Fim de atenuante por idade em casos de estupro contra mulheres

Por Redação

28/05/2025  às  15:05:35 | | views 4690

Proposta também impede redução de prescrição para autores de violência sexual; texto segue para o Plenário do Senado em regime de urgência

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 419/2023, que exclui a idade do autor — menor de 21 anos ou maior de 70 — como circunstância atenuante em crimes de violência sexual contra mulheres. O texto também impede a redução do prazo de prescrição nesses casos.

Atualmente, o Código Penal considera a idade inferior a 21 anos na data do crime ou superior a 70 anos na data da sentença como atenuantes, além de reduzir pela metade o prazo de prescrição nesses casos. Com a proposta aprovada, essas regras deixam de valer para crimes sexuais cometidos contra mulheres.

De autoria da Câmara dos Deputados, o projeto teve parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que defendeu a medida como uma resposta à gravidade dos crimes sexuais no país. “A juventude e a velhice não podem ser utilizadas como desculpas para a prática de violência sexual contra mulheres. O agente jovem ou idoso deve ser punido da mesma forma que qualquer outro”, afirmou a relatora.

A senadora rejeitou emenda do senador Magno Malta (PL-ES), que pretendia incluir expressamente crianças e adolescentes no texto, alegando que a alteração fugia do escopo original da proposta.

O projeto segue agora para análise do Plenário do Senado em regime de urgência.

Comentários desta notícia 0

Comentários - ver todos os comentários