Projeto regulamenta permuta de agentes de segurança pública entre estados


Por Redação

25/10/2023  às  12:35:38 | | views 7899


Mario Agra / Câmara dos Deputados

Segundo o delegado Caveira, autor do projeto, muitos agentes de segurança desejam mudar de local em razão de diversas fatalidades


O Projeto de Lei 2783/23 autoriza e define regras para a permuta de agentes de segurança pública entre os estados (incluído o Distrito Federal), mediante acordo. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

 

Conforme a proposta, esses acordos deverão prever que:

- a permuta se dará em níveis hierárquicos similares;

- os agentes permanecerão nos seus cargos, com salários pagos pela corporação de origem; e

- as promoções seguirão os critérios do local de origem, mas levarão em conta relatório emitido pelo instituição de destino.

 

"Os agentes de segurança pública, assim como as outras pessoas, estão sujeitos situações de doença de familiar, mazelas psicológicas decorrentes do afastamento da convivência familiar ou, até mesmo, ameaça, agressão ou difamação em virtude de sua atuação, que os façam desejar retornar para os seus Estados de origem", argumentou o autor da proposta, deputado Delegado Caveira (PL-PA).

 

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com Agência Câmara)



Comentários desta notícia 0



Comentários - ver todos os comentários


Seja o primeiro a comentar!

© Copyright 2002-2019 SEGNEWS - Todos os direitos reservados - É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Rede SegComunicação. SEGNEWS e SEGWEB são marcas da BBVV Editora Ltda, devidamente registradas pelas normas do INPI — Instituto Nacional da Propriedade Industrial.