Projeto regulamenta permuta de agentes de segurança pública entre estados
Por Redação
25/10/2023 às 12:35:38 | | views 7900 Mario Agra / Câmara dos Deputados
Segundo o delegado Caveira, autor do projeto, muitos agentes de segurança desejam mudar de local em razão de diversas fatalidades
O Projeto de Lei 2783/23 autoriza e define regras para a permuta de agentes de segurança pública entre os estados (incluído o Distrito Federal), mediante acordo. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, esses acordos deverão prever que:
- a permuta se dará em níveis hierárquicos similares;
- os agentes permanecerão nos seus cargos, com salários pagos pela corporação de origem; e
- as promoções seguirão os critérios do local de origem, mas levarão em conta relatório emitido pelo instituição de destino.
"Os agentes de segurança pública, assim como as outras pessoas, estão sujeitos situações de doença de familiar, mazelas psicológicas decorrentes do afastamento da convivência familiar ou, até mesmo, ameaça, agressão ou difamação em virtude de sua atuação, que os façam desejar retornar para os seus Estados de origem", argumentou o autor da proposta, deputado Delegado Caveira (PL-PA).
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com Agência Câmara)
