SP abre negociação de R$ 15 bilhões em dívidas de ICMS
Por Redação
16/11/2026 às 15:10:53 | | views 61
Novos editais do Acordo Paulista preveem descontos, parcelamento ampliado e dispensa de garantias para empresas; adesões poderão ser feitas até 18 de dezembro
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) lançou nesta segunda-feira (16) dois novos editais do Acordo Paulista, programa de renegociação de débitos inscritos em dívida ativa. A nova etapa pretende negociar cerca de R$ 15 bilhões em dívidas de ICMS, com condições especiais para empresas, incluindo dispensa de novas garantias e possibilidade de revisão de multas tributárias.
O primeiro edital (nº 01/2026) é destinado a contribuintes classificados de acordo com o grau de recuperabilidade das dívidas e prevê a negociação de R$ 10 bilhões. O segundo (nº 02/2026) atende empresas em recuperação judicial, liquidação ou falência, com expectativa de alcançar outros R$ 5 bilhões.
Entre as novidades estão a dispensa total de novas garantias para adesão aos acordos e a possibilidade de solicitar administrativamente a revisão de multas tributárias, conforme as regras do Código Tributário Nacional. Os editais também preveem descontos e prazos ampliados para o pagamento dos débitos.
A iniciativa busca reduzir os obstáculos à regularização fiscal e ampliar a recuperação de créditos tributários pelo Estado. Os detalhes das condições de negociação foram apresentados pela PGE-SP em evento na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP).
Programa já renegociou R$ 69 bilhões
Lançado em 2024, o Acordo Paulista já alcançou mais de 66 mil contribuintes. Segundo a PGE-SP, os quatro editais anteriores resultaram na negociação de R$ 69 bilhões em débitos inscritos em dívida ativa.
O programa substitui o modelo tradicional de cobrança por uma política de transação tributária, que permite negociar condições de pagamento de acordo com as características das dívidas e a situação financeira dos contribuintes.
A nova rodada de negociações ficará aberta de 16 de novembro a 18 de dezembro de 2026. As adesões deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no portal oficial do programa: acordopaulista.sp.gov.br.
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