Câmara avança em projeto que tipifica lesbocídio
Por Redação
30/10/2026 às 09:06:47 | | views 82
Proposta prevê pena de até 30 anos para assassinatos motivados por lesbofobia e aumento da punição para estupro corretivo; texto ainda será analisado por outras comissões
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui o lesbocídio entre as formas qualificadas de homicídio no Código Penal. A proposta também prevê aumento de pena para o estupro corretivo lesbofóbico, cometido com o objetivo de tentar modificar a orientação sexual da vítima.
O Projeto de Lei 3983/24 define lesbocídio como o assassinato de mulheres motivado por sua orientação sexual. A pena prevista é de 12 a 30 anos de prisão.
De autoria das deputadas Carla Ayres, atualmente fora do exercício do mandato, Duda Salabert (Psol-MG) e Daiana Santos (PCdoB-RS), o projeto recebeu parecer favorável da deputada Erika Kokay (PT-DF). A relatora fez alterações de redação e técnica legislativa, sem modificar o conteúdo da proposta.
No parecer, Kokay defendeu que o reconhecimento do lesbocídio na legislação pode ajudar a identificar e registrar esse tipo de crime, além de aprimorar as investigações e a responsabilização dos autores.
A deputada também chamou a atenção para as particularidades da violência contra mulheres lésbicas. “Diferentemente do feminicídio, que muitas vezes ocorre em contextos domésticos e familiares marcados pela violência de gênero, o lesbocídio assume com frequência a feição de um crime de ódio, caracterizado pelo intento deliberado de apagar a identidade lésbica da esfera pública”, afirmou.
O projeto também trata do chamado estupro corretivo, prática em que a violência sexual é utilizada como forma de punição ou tentativa de impor uma mudança na orientação sexual da vítima. A proposta prevê aumento de pena quando o crime tiver motivação lesbofóbica.
A aprovação ocorreu apenas na comissão e não significa que as novas regras já estejam em vigor. O texto ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação no plenário da Câmara.
Se aprovado pelos deputados, o projeto será encaminhado ao Senado. Para se tornar lei, precisará passar pelas duas Casas do Congresso.
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