Mais proteção para alunos vítimas de violência em debate

Por Redação

30/10/2026  às  08:36:46 | | views 85

Projeto prioriza permanência na escola, prevê transferência apenas quando necessária e garante acompanhamento pedagógico e sigilo das informações; proposta segue para análise da CCJ

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece medidas para garantir a continuidade dos estudos de crianças e adolescentes vítimas de violência nas escolas ou em situações relacionadas ao ambiente escolar. A proposta busca impedir que estudantes sejam prejudicados academicamente ou obrigados a deixar a instituição em consequência de episódios de agressão, abuso ou constrangimento.

O texto altera a Lei da Escuta Protegida e determina que escolas e redes de ensino adotem providências para preservar a segurança e o vínculo do aluno com a instituição. A prioridade será manter a vítima na mesma escola, com medidas de proteção. Se necessário, poderão ser feitas mudanças de turma ou turno. A transferência para outra unidade deverá ser avaliada individualmente.

A proposta foi aprovada com alterações apresentadas pela relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), ao Projeto de Lei 2359/26, do deputado licenciado Romero Rodrigues (PB).

Na avaliação da relatora, a transferência automática pode acabar penalizando justamente quem sofreu a violência. “A transferência automática e não fundamentada pode configurar, em si, uma forma de violência institucional”, afirmou.

Caso a mudança de escola seja necessária, a unidade de destino deverá garantir vaga e matrícula imediata. A ausência temporária de documentos não poderá impedir a frequência às aulas, e o estudante terá direito ao aproveitamento das atividades já realizadas durante o ano letivo.

O projeto também prevê acompanhamento pedagógico individualizado, flexibilização dos prazos de avaliações e medidas para recuperar eventuais prejuízos na aprendizagem. Os dados pessoais do estudante e as circunstâncias da violência deverão ser mantidos sob sigilo.

A intenção, segundo Socorro Neri, é evitar que crianças e adolescentes tenham de escolher entre permanecer em um ambiente associado à violência ou interromper os estudos.

“Crianças e adolescentes que vivenciam situações de violência na escola frequentemente se veem diante de uma escolha cruel: permanecer em um espaço associado ao trauma e ao constrangimento ou abandonar os estudos”, declarou a deputada.

A nova redação também estabelece que as medidas de proteção à vítima não poderão atrasar ou substituir as providências cabíveis em relação ao suposto autor da violência.

O substitutivo amplia a proposta original, que tratava a mudança de turma, turno ou escola como alternativas equivalentes. Com a alteração, a permanência na instituição passa a ser a primeira opção, enquanto a transferência depende de uma avaliação das condições de segurança e das necessidades do estudante.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como tramita em caráter conclusivo, poderá ser encaminhado diretamente ao Senado caso seja aprovado nas comissões, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.

Para virar lei, a proposta ainda precisará passar pela aprovação de deputados e senadores.

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