Jornada menor, desafios maiores

Por Natalino Borring

15/10/2026  às  07:35:43 | | views 41

Redução da escala 6x1 exige responsabilidade econômica, produtividade e rigor na regulamentação para não transformar uma conquista trabalhista em fonte de novos problemas

A redução da jornada de trabalho é uma reivindicação legítima. Ter mais tempo para a família, o descanso e a vida pessoal constitui um objetivo social relevante, sobretudo para quem enfrenta rotinas exaustivas. O problema começa quando uma mudança dessa dimensão é tratada como se seus benefícios fossem certos e seus custos, irrelevantes. Mais preocupante ainda é a possibilidade de que uma pauta dessa importância seja conduzida sob a influência de interesses eleitorais, em meio à disputa pela Presidência da República. Quando a busca por apoio político se sobrepõe à discussão técnica, o debate sobre direitos corre o risco de perder de vista aquilo que deveria ser sua prioridade: construir uma mudança sustentável, capaz de melhorar a vida do trabalhador sem comprometer a geração de empregos e a atividade econômica.

A proposta de extinguir a escala 6x1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, altera uma das bases da organização do trabalho no país. Seus efeitos, porém, não serão iguais para todos. Grandes empresas podem dispor de recursos para reorganizar turnos, investir em tecnologia e ampliar equipes. Pequenos negócios, com margens estreitas e acesso limitado a crédito, terão menos alternativas. Ignorar essa diferença é desconsiderar a realidade de uma parcela expressiva do setor produtivo brasileiro.

Em atividades que exigem atendimento contínuo, a redução das horas disponíveis poderá demandar novas contratações para preservar o funcionamento. Onde isso não for economicamente viável, há risco de encarecimento dos serviços, redução do horário de atendimento, compressão das margens de lucro e adiamento de investimentos. Em situações mais delicadas, a pressão sobre os custos poderá desestimular contratações formais e favorecer a informalidade. O resultado seria contraditório: uma medida concebida para melhorar as condições de trabalho poderia, se mal planejada, dificultar o acesso ao emprego protegido pela legislação.

Nada disso é inevitável. Tampouco é razoável ignorar esses riscos. A questão central não é escolher entre o direito ao descanso e a sobrevivência das empresas, mas estabelecer condições para que a melhoria das relações de trabalho seja economicamente sustentável. Direitos sociais e atividade produtiva não devem ser tratados como forças necessariamente opostas. O desafio está em conciliá-los, e não em presumir que essa conciliação ocorrerá espontaneamente.

O Brasil enfrenta dificuldades persistentes para elevar a produtividade e ampliar os investimentos. Nesse contexto, reduzir a jornada sem cortar salários significa elevar o custo do trabalho por hora, caso a produção não cresça na mesma proporção. Para neutralizar esse efeito, será necessário aumentar a eficiência, reorganizar processos e, em determinados setores, contratar mais trabalhadores. São ajustes que podem ser viáveis para algumas empresas, mas representar um obstáculo considerável para outras, sobretudo em uma economia que ainda busca condições mais consistentes de crescimento.

É justamente aí que o debate político costuma perder profundidade. A aprovação de uma regra pode estabelecer direitos, mas não cria, por decreto, produtividade, capital ou mão de obra disponível. A transição gradual e as medidas de apoio aos pequenos negócios são importantes, mas não substituem uma avaliação realista das condições de implementação. Uma mudança estrutural exige planejamento, previsibilidade e mecanismos capazes de reduzir seus efeitos adversos, especialmente sobre os empreendimentos que dispõem de menor capacidade financeira.

O levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), citado no debate, estima que 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados. O número dimensiona o alcance social da proposta, mas não responde, por si só, às questões sobre custos, emprego e competitividade. A análise de uma política pública exige considerar tanto seus beneficiários quanto os efeitos sobre quem terá de financiá-la e executá-la. Benefícios potenciais merecem ser reconhecidos; custos e riscos, por sua vez, não podem ser omitidos por conveniência política.

Há ainda uma contradição que merece ser enfrentada. Enquanto o setor privado é chamado a absorver novas obrigações e reorganizar sua estrutura produtiva, o poder público continua diante do desafio de conter despesas, melhorar a qualidade do gasto e equilibrar suas contas. O Estado não pode exigir eficiência dos agentes econômicos sem demonstrar disposição equivalente para rever seus próprios gastos, combater desperdícios e estabelecer prioridades orçamentárias. Não se trata de condicionar direitos trabalhistas a um ajuste fiscal prévio, mas de reconhecer que a expansão de compromissos sem financiamento sustentável cobra seu preço.

Desequilíbrios fiscais podem pressionar os juros, encarecer o crédito e desestimular investimentos. Esses efeitos atingem especialmente as empresas de menor porte, que dispõem de menos recursos para enfrentar mudanças de custos ou períodos prolongados de desaceleração. Uma economia com baixo dinamismo não favorece nem o empreendedor que precisa contratar nem o trabalhador que procura emprego e renda. É contraditório ampliar as exigências sobre quem produz sem enfrentar, com a mesma determinação, os obstáculos que dificultam a produção, o investimento e a criação de oportunidades.

O argumento fiscal, contudo, não deve servir de justificativa automática para rejeitar a redução da jornada. Da mesma forma, a defesa de melhores condições de trabalho não pode dispensar a discussão sobre os efeitos econômicos da medida. Responsabilidade social e responsabilidade fiscal não são objetivos incompatíveis. O erro está em tratar qualquer um deles como se pudesse prescindir do outro — ou em transformar uma discussão complexa em instrumento de disputa eleitoral, na qual os benefícios são anunciados com entusiasmo e os custos ficam para depois.

O acompanhamento da mudança deverá ir além da contagem de trabalhadores beneficiados. Será necessário observar a evolução do emprego formal, da informalidade, dos salários reais, dos preços, da produtividade e da sobrevivência dos pequenos negócios. Os resultados deverão orientar eventuais correções, sem pressupor antecipadamente que a medida será um sucesso incontestável ou um desastre econômico. Uma política pública responsável precisa ser avaliada pelos resultados que produz, e não apenas pelas intenções que proclama.

O país precisa avançar nas condições de trabalho, mas também precisa produzir mais, investir melhor e criar empregos formais. Uma jornada menor pode contribuir para uma distribuição mais equilibrada do tempo de vida; não é, entretanto, substituto para uma política consistente de produtividade, educação, qualificação profissional e estabilidade econômica. Tampouco pode ser tratada como solução isolada para problemas que envolvem renda, desigualdade, competitividade e qualidade de vida.

A questão decisiva não é se o trabalhador merece descansar mais. Merece. O desafio é garantir que esse avanço seja acompanhado de condições para sustentá-lo. Sem produtividade, planejamento e responsabilidade nas contas públicas, uma conquista social legítima corre o risco de vir acompanhada de custos que recairão justamente sobre trabalhadores, consumidores e pequenos empreendedores.

Cabe agora ao Congresso Nacional demonstrar que está à altura da responsabilidade que essa mudança impõe. A regulamentação não pode ser conduzida pela pressa de colher dividendos eleitorais, tampouco pela ilusão de que os problemas econômicos serão resolvidos depois. É preciso estabelecer regras claras, transições viáveis e mecanismos que considerem a realidade dos pequenos negócios, sem esvaziar a proteção pretendida para os trabalhadores.

O fim da escala 6x1 não deve ser transformado em bandeira eleitoral imune a questionamentos, nem rejeitado por princípio. Deve ser tratado como uma mudança estrutural, cujos efeitos precisam ser cuidadosamente considerados. Caso contrário, o que hoje é apresentado como uma conquista poderá se converter em um presente de grego: uma promessa de bem-estar que, sem as condições necessárias para se sustentar, acabará impondo novos custos à economia e à própria população que pretende beneficiar.

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