Aneel adia decisão sobre concessão da Enel em SP

Por Redação

07/10/2026  às  08:02:21 | | views 75

Pedido de vista interrompe julgamento sobre caducidade do contrato; relatora votou pela perda da concessão e processo deve voltar à pauta em 60 dias

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a decisão sobre a caducidade do contrato de concessão da Enel SP, responsável pela distribuição de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo. O julgamento, realizado em reunião pública na terça-feira (6), foi interrompido após pedido de vista do diretor Gentil Nogueira e deverá ser retomado em até 60 dias.

Relatora do processo, a diretora Agnes da Costa votou pela caducidade da concessão. Segundo ela, persistem falhas na prevenção e na solução de problemas relacionados à distribuição de energia, apesar das medidas de fiscalização adotadas ao longo do processo.

Em seu voto, Agnes afirmou que há provas suficientes para embasar a abertura do processo e que foram assegurados à concessionária o direito de defesa e os procedimentos previstos na tramitação. A diretora também rejeitou argumentos apresentados pela empresa relacionados a questões jurídicas e aspectos técnicos que, em sua avaliação, não teriam relação com os problemas identificados pela fiscalização.

Com o pedido de vista, os demais diretores ainda não concluíram a análise do caso. A decisão sobre a continuidade ou não da concessão da Enel em São Paulo ficará para uma próxima reunião da agência.

Enel contesta

Durante a sessão, o representante da Enel SP, Tiago de Barros Correia, afirmou que a companhia atingiu os índices exigidos de atendimento e respondeu adequadamente às situações de emergência registradas no último ano.

A empresa também apresentou manifestações de prefeitos de municípios atendidos pela concessionária e de organizações da sociedade civil em defesa da continuidade do contrato. Os argumentos, porém, não alteraram o voto da relatora.

Processo de caducidade

O processo que pode levar à perda da concessão foi aberto após uma sequência de multas e ações de fiscalização consideradas insuficientes para solucionar problemas na prestação do serviço. A situação também foi alvo de críticas reiteradas do prefeito de São Paulo e do governador do estado.

Os dois chegaram a defender mudanças no modelo de regulação e a transferência da responsabilidade pela concessão para o governo paulista.

A eventual caducidade do contrato depende agora da conclusão do julgamento pela Aneel. Até lá, a Enel permanece responsável pela distribuição de energia nos municípios de sua área de concessão.

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