Câmara pode votar na quarta mudanças no Código de Trânsito

Por Redação

28/08/2026  às  07:45:30 | | views 5981

Relatório reúne 270 propostas e prevê alterações em formação de motoristas, exames, velocidade, radares e circulação de bicicletas elétricas e patinetes

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro pode votar na próxima quarta-feira (2) o relatório do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A reunião está marcada para as 14h, em plenário ainda a ser definido.

O parecer reúne 270 propostas de alteração na legislação de trânsito, incluindo mudanças nas regras para formação de motoristas, segurança viária, exames médicos, psicológicos e toxicológicos, limites de velocidade e fiscalização por radares móveis.

Também estão em discussão regras para o sistema de cobrança automática de pedágio, conhecido como free flow, e para a circulação de veículos de mobilidade elétrica leve, como bicicletas elétricas e patinetes.

O texto de Ribeiro foi apresentado no mês passado, mas a análise pela comissão foi adiada após um pedido de vista coletivo. A nova reunião prevê a apresentação, discussão e votação do parecer.

As propostas analisadas pela comissão estão reunidas no projeto de lei 8.085/2014 e em outras proposições apensadas. O colegiado foi criado especificamente para avaliar mudanças em diferentes pontos do Código de Trânsito Brasileiro.

Entre os temas de maior alcance para os motoristas estão as regras de formação e habilitação de condutores, além dos critérios para exames exigidos para obtenção e renovação da carteira.

A comissão também discute mudanças relacionadas à segurança no trânsito e à fiscalização, incluindo limites de velocidade e o uso de radares móveis.

A pauta da reunião está disponível no site da Câmara dos Deputados. A votação do relatório, porém, depende da deliberação dos integrantes da comissão.

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