Projeto prevê regras para uso de óculos inteligentes e limitações

Por Redação

06/08/2026  às  07:47:52 | | views 71

Texto aprovado em comissão estabelece exigências para comercialização e uso de dispositivos com IA e sensores audiovisuais; autor diz que objetivo é compatibilizar a tecnologia com a LGPD

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que estabelece regras para a comercialização e o uso de óculos inteligentes no Brasil. A proposta prevê restrições a recursos de reconhecimento facial, obriga a sinalização de gravações em andamento e proíbe o uso dos dispositivos em ambientes onde há expectativa de privacidade.

O Projeto de Lei 19/26, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e segue agora para análise das comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça antes de ser votado pelo plenário.

Zarattini afirmou que o objetivo da proposta não é impedir o avanço da tecnologia, mas estabelecer limites para proteger a privacidade e os dados pessoais.

"Não queremos que a espionagem prossiga, que a intromissão na individualidade seja ampliada por meio da utilização dessa nova tecnologia", disse. Segundo o parlamentar, o projeto busca definir quais funcionalidades poderão ser incorporadas aos softwares dos óculos inteligentes.

O debate ocorre em meio ao aumento das preocupações sobre o uso desses dispositivos. Em nota, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) alertou para os riscos de equipamentos capazes de gravar imagens e sons de terceiros sem seu conhecimento ou consentimento.

A discussão também avança no exterior. Na Alemanha, por exemplo, há debates sobre restrições a modelos desenvolvidos pela Meta em razão de preocupações relacionadas à coleta de dados e à privacidade.

Entre as medidas previstas no projeto está a obrigatoriedade de sinais visuais ou sonoros permanentes para indicar que o equipamento está gravando. O texto também determina que funções de reconhecimento facial e identificação biométrica de terceiros permaneçam desativadas por padrão.

A proposta ainda proíbe o uso dos óculos inteligentes em locais onde a privacidade é presumida, como banheiros, vestiários, hospitais, salas de aula e templos religiosos.

Segundo Zarattini, as regras também podem contribuir para reduzir riscos de espionagem industrial e de concorrência desleal, ao limitar o uso desses dispositivos em ambientes corporativos.

Se aprovado pelas comissões restantes, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara.

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