Lei autoriza até R$ 28,5 bilhões em crédito para exportadoras

Por Redação

24/07/2026  às  07:16:25 | | views 26

Recursos poderão financiar capital de giro, modernização da produção e adaptação às exigências do comércio internacional para empresas afetadas pelo aumento das tarifas sobre produtos brasileiros

O governo federal sancionou a lei que cria uma nova linha de crédito para empresas impactadas pelo aumento das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida autoriza a liberação de até R$ 15 bilhões em financiamentos, com possibilidade de ampliação do limite para R$ 28,5 bilhões, reforçando o pacote de apoio às empresas exportadoras diante das restrições ao comércio exterior.

Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22), a Lei 15.473/2026 integra o Plano Brasil Soberano e transforma em norma permanente a Medida Provisória 1.345/2026, editada como resposta aos efeitos do chamado "tarifaço" norte-americano sobre produtos brasileiros.

Do total previsto, R$ 15 bilhões poderão ser destinados imediatamente às operações de crédito. A legislação também autoriza a ampliação do limite em mais R$ 13,5 bilhões, considerando recursos que poderão retornar à União após operações realizadas durante a vigência da medida provisória.

As linhas de financiamento atenderão empresas exportadoras de bens industriais, produtores dos setores agropecuário, florestal, pesqueiro, aquícola e mineral, além de segmentos industriais considerados estratégicos para o comércio exterior. Cooperativas e outras entidades associativas também poderão acessar os recursos, desde que cumpram os critérios de elegibilidade que ainda serão regulamentados pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Os financiamentos poderão ser usados para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos e projetos de expansão ou modernização da produção. A lei também permite o financiamento de investimentos em inovação e na adequação de produtos e processos às exigências do mercado internacional, incluindo padrões sanitários, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade.

Os recursos serão abastecidos por superávits financeiros do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), apurados até 31 de dezembro de 2025, além de excedentes de outras fontes sob supervisão do Ministério da Fazenda e de dotações orçamentárias.

A operacionalização ficará a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de instituições financeiras credenciadas pela instituição, que serão responsáveis pela concessão do crédito e pelo risco das operações.

Além das novas linhas de financiamento, a lei promove ajustes no sistema oficial de apoio às exportações e amplia a cobertura do seguro de crédito à exportação para operações de financiamento direto voltadas a micro, pequenas e médias empresas exportadoras.

A iniciativa faz parte da estratégia do governo para mitigar os efeitos das barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos desde 2025 e preservar a competitividade de setores brasileiros com forte exposição ao mercado externo.

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