CCJ endurece punição para crimes cometidos via Pix

Por Redação

17/06/2026  às  13:52:55 | | views 116

Proposta eleva punições quando mensagens associadas a transferências forem usadas para intimidar ou perseguir mulheres; texto ainda depende de análise do Plenário da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) um projeto que aumenta as penas para crimes de ameaça, perseguição e violência psicológica contra a mulher quando praticados por meio do campo de mensagens do Pix.

O Projeto de Lei 4220/2025, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), altera dispositivos do Código Penal e ainda precisa ser analisado pelo Plenário da Câmara antes de seguir ao Senado.

O Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central e em operação desde 2020, permite o envio opcional de mensagens junto às transferências, utilizadas para identificação ou contextualização das transações.

Pelo texto aprovado, a pena para o crime de ameaça passa a ser aumentada de um terço a metade quando praticada por esse meio. Nos casos de perseguição e violência psicológica contra a mulher, o aumento previsto é de metade da pena já estabelecida no Código Penal.

Atualmente, o crime de ameaça prevê detenção de um a seis meses ou multa. Já a perseguição tem pena de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa. A violência psicológica contra a mulher prevê pena de seis meses a dois anos de reclusão, quando não configurado crime mais grave.

O relator na CCJ, deputado Luiz Couto (PT-PB), recomendou a aprovação da proposta, afirmando que o texto busca dar resposta proporcional à gravidade dessas condutas quando associadas ao uso da plataforma de pagamentos.

Autor do projeto, Flávio Nogueira argumenta que o campo de mensagem do Pix tem sido utilizado de forma indevida para intimidar vítimas, inclusive em situações em que há bloqueios ou medidas protetivas. Segundo ele, valores simbólicos seriam usados como forma de garantir que a mensagem chegue ao destinatário.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) também defendeu a iniciativa durante a tramitação, afirmando que o sistema de pagamentos não deve ser utilizado para práticas de violência ou assédio contra mulheres.

Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

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