TSE cria comissão permanente para enfrentar uso ilegal de IA

Por Redação

26/05/2026  às  07:22:16 | | views 53

Grupo coordenado pela Justiça Eleitoral terá 90 dias para elaborar catálogo nacional de soluções contra ilícitos digitais nas campanhas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, anunciou nesta segunda-feira (25) a criação de uma comissão permanente voltada ao combate ao uso irregular de inteligência artificial nas eleições de outubro.

A decisão foi tomada durante a primeira reunião do magistrado com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) desde sua posse no comando da Corte, em 12 de maio.

Segundo o TSE, o grupo será responsável por desenvolver um catálogo nacional de soluções tecnológicas para enfrentar ameaças digitais associadas ao processo eleitoral, com foco em fraudes, manipulação de conteúdo e uso indevido de ferramentas de IA nas campanhas.

A comissão também deverá firmar parcerias com universidades e instituições especializadas em perícia de ilícitos digitais. O prazo previsto para conclusão dos trabalhos é de 90 dias.

Como parte da estratégia de reforço da segurança cibernética, os TREs terão 30 dias para criar unidades próprias de segurança da informação. A medida busca ampliar a capacidade de prevenção e resposta a ataques e desinformação durante o período eleitoral.

Nunes Marques afirmou ainda que pretende se reunir com representantes dos partidos políticos para reforçar a necessidade de cumprimento das regras eleitorais nas campanhas deste ano.

A atuação do tribunal ocorre após a aprovação, em março, de novas restrições ao uso de inteligência artificial nas eleições. Entre as medidas adotadas pela Corte está a proibição de que plataformas de IA ofereçam sugestões de candidatos aos eleitores, mesmo quando solicitadas pelos usuários.

O objetivo, segundo o TSE, é impedir a interferência de algoritmos na livre formação da vontade do eleitor e reduzir riscos de manipulação informacional no ambiente digital.

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