Câmara aprova marco bilionário dos minerais estratégicos

Por Redação

06/05/2026  às  21:38:33 | | views 3871

Projeto cria fundo de R$ 2 bilhões e mira setor considerado central para tecnologia, defesa e transição energética

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), considerada pelo governo e por parlamentares do setor mineral uma das principais apostas do país para ampliar sua presença nas cadeias globais de tecnologia, energia limpa e defesa.

O texto, que segue agora para análise do Senado, estabelece incentivos à exploração, ao processamento e à industrialização no Brasil de minerais considerados essenciais para produtos como baterias, carros elétricos, celulares, semicondutores e equipamentos militares.

A proposta também cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, destinado a reduzir riscos financeiros e estimular investimentos na cadeia produtiva dos chamados minerais críticos e estratégicos.

O projeto foi apresentado pelo deputado Zé Silva (União Brasil-MG) e aprovado a partir de substitutivo elaborado pelo relator, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

A proposta surge em meio ao avanço da disputa global por minerais usados em tecnologias ligadas à transição energética e à indústria digital. Países como Estados Unidos, China e membros da União Europeia vêm ampliando políticas de controle e incentivo à exploração de matérias-primas consideradas estratégicas para segurança econômica e geopolítica.

O texto aprovado cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), responsável por definir quais substâncias serão enquadradas nessa categoria e revisar a lista a cada quatro anos.

Pela proposta, minerais críticos são aqueles sujeitos a risco de desabastecimento e cuja escassez pode comprometer setores considerados prioritários para o país, como segurança nacional, segurança alimentar e transição energética. Já os minerais estratégicos são definidos como recursos nos quais o Brasil possui reservas relevantes e potencial de geração de superávit comercial, inovação tecnológica e redução de emissões de carbono.

Durante a votação, o relator afirmou que o objetivo é evitar que o Brasil permaneça apenas como exportador de matéria-prima mineral, sem agregar valor industrial à produção.

O projeto também prevê estímulo à chamada “mineração urbana”, baseada na recuperação de minerais presentes em resíduos eletrônicos, baterias descartadas, veículos fora de uso e entulho da construção civil.

Fundo terá recursos públicos e privados

Nos moldes de outros fundos garantidores, o Fgam será administrado por uma instituição federal, mas terá patrimônio separado da entidade gestora. Além do aporte inicial da União, o fundo poderá receber recursos de estados, municípios, organismos internacionais e investidores privados.

Os recursos poderão ser usados para garantias de crédito, operações de hedge de preços e mecanismos de mitigação de riscos financeiros relacionados ao setor mineral. O texto também autoriza a atuação conjunta com bancos públicos, instituições privadas, fundos soberanos e organismos multilaterais.

As receitas obtidas pelo fundo ficarão isentas de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), conforme previsão orçamentária.

Empresas terão de financiar pesquisa e fundo setorial

O projeto estabelece que empresas ligadas à pesquisa, extração, beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos destinem, durante seis anos após a regulamentação da lei, 0,2% da receita operacional bruta ao fundo garantidor.

Outros 0,3% deverão ser aplicados em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica voltados ao setor.

Após esse período, os percentuais poderão ser unificados e direcionados integralmente a projetos de pesquisa ou ao próprio fundo, conforme regulamentação posterior.

Texto prevê prioridade em leilões e prazo máximo para pesquisa

A proposta cria ainda o Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos (CNPMCE), que concentrará informações de empreendimentos registrados por órgãos federais, estaduais e municipais.

Somente projetos cadastrados e habilitados pelo conselho nacional poderão acessar instrumentos de incentivo previstos na política.

O texto também determina prioridade para áreas com potencial de exploração desses minerais nos leilões promovidos pela Agência Nacional de Mineração (ANM), incluindo áreas desoneradas — aquelas cujo direito de exploração foi extinto e retornou ao controle da agência.

Além disso, a autorização de pesquisa mineral nessas áreas terá prazo máximo improrrogável de dez anos. Caso não haja apresentação de relatório final no período, o direito minerário será extinto.

Votação expôs divergências sobre soberania mineral

O debate em plenário foi marcado por divergências sobre o papel do Estado e a participação de capital estrangeiro na exploração mineral.

Parlamentares governistas e integrantes da esquerda defenderam maior presença estatal no setor e voltaram a citar a proposta de criação da “Terrabras”, estatal voltada à gestão de minerais estratégicos.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a ausência de limites mais rígidos à atuação estrangeira na exploração mineral e afirmou que o tema está diretamente ligado à soberania nacional e à disputa geopolítica internacional.

Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que o texto mantém o Estado em posição secundária na cadeia produtiva e pode perpetuar a exportação de minério sem agregação de valor no país.

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