Projeto concede incentivo fiscal a empresas que investirem em segurança do trabalho

Por Redação

18/03/2026  às  12:48:42 | | views 5177

Proposta permite dedução em dobro de gastos com normas de segurança, estimulando prevenção de acidentes e doenças ocupacionais

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6457/25, que cria incentivo fiscal para empresas que investirem na segurança e saúde de seus funcionários. A proposta prevê que empresas tributadas pelo lucro real possam deduzir do Imposto de Renda o dobro dos gastos realizados para cumprir normas de segurança, em especial a Norma Regulamentadora 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que trata do gerenciamento de riscos ocupacionais.

Segundo o texto, o benefício fiscal não poderá ultrapassar 10% do lucro tributável anual. Valores que excederem esse limite poderão ser transferidos para os dois exercícios seguintes, garantindo que o incentivo seja integralmente aproveitado pelas empresas.

O autor do projeto, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), destaca que a medida busca reduzir acidentes e doenças causadas pelo trabalho e diminuir os gastos públicos com saúde e previdência. “O incentivo fiscal favorece o desenho de ambientes de trabalho mais seguros e produtivos, sem que esse custo seja imposto exclusivamente ao empreendedor”, afirmou o parlamentar.

A NR-1, que entrará em vigor em 26 de maio de 2026, estabelece diretrizes básicas de segurança no trabalho, incluindo identificação de riscos, criação de planos de ação preventivos, capacitação de trabalhadores e simplificação de exigências para micro e pequenas empresas conforme o nível de risco.

O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovado, seguirá para sanção presidencial e poderá entrar em vigor como ferramenta de estímulo à prevenção de acidentes e à promoção de ambientes de trabalho mais seguros no país.

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