Lei mira sucatas ilegais e prevê fechamento de ferros-velhos

Por Redação

18/03/2026  às  07:43:54 | | views 5177

Medida aprovada pela Alerj permite interdição imediata de estabelecimentos flagrados com material de origem ilícita

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que endurece o combate à receptação de fios e cabos de cobre roubados. A proposta autoriza a interdição e até o fechamento de ferros-velhos flagrados comercializando materiais pertencentes a concessionárias de serviço público.

De autoria do deputado estadual Cláudio Caiado (PSD), o texto segue agora para sanção ou veto do governo estadual, que terá prazo de até 15 dias para decidir.

Pela nova regra, estabelecimentos poderão ser interditados cautelarmente por até 180 dias quando houver flagrante e comprovação da origem ilícita dos materiais, seja por meio de perícia policial ou reconhecimento por parte da concessionária responsável.

O fechamento definitivo poderá ocorrer em casos de reincidência, desde que respeitados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

A proposta também prevê mais agilidade na punição. A interdição poderá ser aplicada mesmo antes da imposição de multa, que deverá ser confirmada em até 30 dias. A medida complementa a legislação já existente, que prevê sanções administrativas como multas e cancelamento da inscrição estadual.

Segundo o autor, a mudança busca atingir estabelecimentos irregulares que continuam operando mesmo após punições. “Com a interdição cautelar, será possível agir rapidamente para coibir essas práticas criminosas, sempre garantindo o direito à defesa”, afirmou Caiado.

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações para conter crimes como roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos e outros equipamentos, frequentemente associados a prejuízos em serviços essenciais e infraestrutura pública.

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