STF torna ré passageira que ofendeu ministro em voo

Por Redação

20/01/2026  às  10:14:14 | | views 90

Caso envolvendo Flávio Dino é ligado aos inquéritos das fake news, alvo de questionamentos por falta de prazo, objeto definido e acúmulo de papéis pelos ministros

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia e tornou ré uma mulher acusada de hostilizar verbalmente o ministro Flávio Dino durante um voo comercial entre São Luís e Brasília. A decisão foi tomada em dezembro de 2025, em julgamento sigiloso, e teve o acórdão publicado no Diário da Justiça na última sexta-feira (16).

Segundo relato apresentado pelo próprio ministro, a servidora pública Maria Shirlei Piontkievicz teria embarcado no avião “aos gritos” e passado a proferir ofensas ao reconhecê-lo já acomodado em seu assento. De acordo com nota divulgada à época pela assessoria de Dino, a passageira afirmou que “não respeita essa espécie de gente” e que o “avião estava contaminado”.

O acórdão descreve ainda que a mulher apontava para o ministro e gritava frases como “o Dino está aqui”, conduta interpretada pela Corte como tentativa de incitar tumulto a bordo. A situação só teria sido controlada após advertência da chefe de cabine. Antes da decolagem, a passageira foi abordada pela Polícia Federal.

Posteriormente, Maria Shirlei foi indiciada pela PF, e o caso encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que ofereceu denúncia pelos crimes de injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo. Para os ministros, a acusação descreve de forma adequada os fatos e garante o direito de defesa da ré.

“Acusação coerente na exposição dos fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias”, afirma o texto da decisão.

Flávio Dino não participou do julgamento por figurar como vítima no processo. Votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Cristiano Zanin (presidente da Turma), Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

O acórdão não traz a versão da acusada nem identifica sua defesa. Até o momento, não houve manifestação pública por parte da servidora.

Ligação com inquéritos controversos

O caso tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e foi vinculado, com aval da PGR, aos chamados inquéritos das fake news e das milícias digitais, instaurados em 2019 para apurar ameaças, ofensas e campanhas de desinformação contra ministros do Supremo.

Esses inquéritos foram abertos de ofício pelo então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, sem provocação do Ministério Público e sem sorteio de relatoria — procedimento que motivou críticas desde sua origem. À época, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, classificou a abertura como irregular e pediu o arquivamento das investigações, alegando violação à atribuição constitucional do MP para iniciar ações penais.

O pedido foi rejeitado pelo Supremo. Com a mudança no comando da PGR, primeiro sob Augusto Aras e depois com Paulo Gonet, a posição institucional passou a ser favorável à continuidade dos inquéritos.

Desde então, os procedimentos acumulam prorrogações sucessivas, múltiplas frentes de apuração e dezenas de investigados, sem prazo definido para conclusão.

Juristas e advogados têm criticado a condução dessas investigações, apontando ausência de delimitação clara de objeto, duração indefinida e o fato de ministros do STF figurarem simultaneamente como vítimas, investigadores e julgadores — circunstância que, segundo especialistas, tensiona princípios básicos do devido processo legal e da imparcialidade judicial.

O caso envolvendo a passageira e o ministro Flávio Dino se soma a esse contexto e reforça o debate sobre os limites da atuação do Supremo, especialmente quando episódios individuais são incorporados a investigações amplas e permanentes conduzidas pela própria Corte.

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