Programa nacional de segurança no campo consegue aprovação em Comissão de Segurança

Por Redação

20/01/2026  às  07:13:16 | | views 99

Proposta prevê integração das forças policiais, uso de tecnologia e mudanças na legislação para coibir crimes em áreas rurais

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 467/25, que cria o Programa Nacional de Proteção ao Agronegócio e às Comunidades Rurais. A iniciativa tem como objetivo reforçar a segurança no campo e combater crimes como furto de gado, invasões de propriedades e outras ações criminosas em zonas rurais.

De autoria do deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), o projeto prevê que o programa seja executado no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com a adoção de ações estratégicas voltadas à prevenção e repressão de crimes rurais. Entre as medidas estão a articulação entre forças de segurança estaduais e federais, a ampliação da presença da Força Nacional em áreas rurais, o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e inteligência e a capacitação de policiais civis e militares para atuação específica no campo.

A proposta também incentiva a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias voltadas à segurança rural, com apoio técnico e financiamento para a implantação de sistemas de vigilância, como drones, câmeras e cercas inteligentes em propriedades rurais.

O financiamento do programa deverá ocorrer por meio de recursos do Orçamento da União destinados ao Susp, além de parcerias público-privadas e linhas de crédito específicas para pequenos e médios produtores, voltadas à aquisição de equipamentos de segurança.

Relator da matéria, o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou parecer favorável à aprovação. Segundo ele, o programa representa uma política de Estado para a proteção dos produtores rurais. “Trata-se de uma resposta proporcional à gravidade dos crimes no campo, cujo impacto econômico e social é elevado e, muitas vezes, compromete o sustento de famílias inteiras”, afirmou.

Além da criação do programa, o projeto propõe alterações na legislação federal. No Estatuto do Desarmamento, a proposta dispensa moradores de áreas rurais da comprovação de efetiva necessidade para aquisição ou porte de arma de fogo, além de reduzir taxas federais, priorizar a análise de processos e ampliar os limites para compra de armas e munições destinadas à defesa de propriedades rurais.

Já no Código Penal, o texto aumenta de um terço até o dobro as penas para crimes contra o patrimônio cometidos em zona rural, equiparando-os aos delitos praticados contra instituições financeiras e empresas de segurança privada.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será submetida à votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado também pelo Senado Federal.

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