Governo federal inicia processo de unificação da identificação civil com foco em segurança e combate a fraudes
O governo federal regulamentou, nesta quarta-feira (23), o uso obrigatório da biometria para concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais. A medida, prevista na Lei 15.077/2024, tem como objetivo reforçar a segurança na identificação dos cidadãos e evitar fraudes no acesso a programas como o Bolsa Família. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integra um conjunto de ações que também visa acelerar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que a exigência será implantada de forma gradual, começando pelas novas concessões. Pessoas com mais de 80 anos ou com dificuldades de mobilidade terão tratamento diferenciado. A intenção é promover inclusão digital sem excluir populações vulneráveis.
Para facilitar o cadastramento biométrico, o governo firmou parceria com a Caixa Econômica Federal, que passará a realizar a coleta da biometria facial e digital em suas agências. A instituição já possui dados biométricos de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família. Um projeto-piloto será iniciado no Rio Grande do Norte para testar a expansão da nova infraestrutura de identificação digital nos estados.
Identificação digital unificada
Lançada em 2022, a Carteira de Identidade Nacional substitui os documentos de identidade estaduais e utiliza o CPF como número único. A CIN integra diferentes bases biométricas já existentes, como as do TSE, da Senatran e da Polícia Federal, e representa um avanço rumo a um modelo unificado de identificação do cidadão. O novo documento também serve como base para autenticação digital em plataformas governamentais, como o Gov.br, e garante maior controle sobre o acesso a serviços públicos.
Segundo o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, a CIN é um dos principais pilares para o fortalecimento da segurança digital no Brasil. “Ela habilita o cidadão no mundo digital, garantindo confiabilidade e reduzindo vulnerabilidades”, afirmou.
Combate às fraudes e governança de dados
A digitalização da identificação civil faz parte da agenda de transformação digital do governo federal, que inclui melhorias na governança de dados, interoperabilidade entre sistemas e uso ético e estratégico das informações dos cidadãos. O novo decreto de governança de dados, também apresentado nesta quarta-feira, está em consulta pública e cria regras para compartilhamento seguro de dados entre órgãos federais.
O texto determina que informações sensíveis, como dados bancários e fiscais, sejam obrigatoriamente armazenadas em nuvem governamental sob gestão do Serpro e da Dataprev, garantindo soberania e segurança no armazenamento de dados públicos.
Ainda durante o evento, o Ministério da Justiça lançou um aplicativo que permite validar a autenticidade da CIN via QR Code, e anunciou que cerca de 30 milhões de documentos já foram emitidos. A capacidade atual dos estados é de emitir 1,8 milhão de carteiras por mês, mas o governo pretende ampliar esse número com apoio financeiro do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Integração federativa e expansão digital
A digitalização da identificação também se articula com iniciativas como a Rede Gov.br e a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), que vai conectar sistemas estaduais e municipais de saúde por meio do CPF. Essas medidas visam criar uma infraestrutura de dados robusta e confiável, promovendo maior eficiência e segurança no acesso a serviços públicos.
A ministra Esther Dweck reforçou que o avanço digital precisa ocorrer de forma inclusiva. “É um processo que só será bem-sucedido se for feito em parceria com estados e municípios. O objetivo é facilitar o acesso aos direitos e melhorar a vida da população, especialmente nas pontas mais vulneráveis”, concluiu.
