PEC da Polícia Científica avança após fim do 1º turno no Senado

Por Redação

11/12/2025  às  07:47:50 | | views 4608

Proposta que inclui polícias científicas no rol de órgãos de segurança pública deve ser votada na próxima semana

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/2019, que inclui as polícias científicas entre os órgãos de segurança pública, concluiu nesta quarta-feira (10) a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno no Plenário do Senado. A etapa é obrigatória antes da votação, que exige cinco sessões deliberativas para o primeiro turno e outras três para o segundo.

A PEC foi apresentada há seis anos pelo então senador Antonio Anastasia (MG), atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), defende a aprovação da proposta e afirma que a inclusão das polícias científicas na Constituição reforçará a autonomia das unidades responsáveis pelas perícias em investigações criminais.

Dorinha espera que o texto seja votado em Plenário já na próxima semana. Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de três quintos dos parlamentares em cada Casa — 49 votos no Senado e 308 na Câmara — em dois turnos de votação.

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