PL Antifacção não pode enfraquecer a PF, diz ministro

Por Redação

11/11/2025  às  21:32:17 | | views 4042

Lewandowski critica alterações que enfraqueceriam a Polícia Federal e defende combate firme ao crime organizado

O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, criticou nesta terça-feira (11) a pressa com que a Câmara dos Deputados está tratando o Projeto de Lei Antifacção, enviado pelo governo em 31 de outubro. Em evento do 26º Congresso Nacional do Ministério Público, em Brasília, Lewandowski destacou que alterar a atuação da Polícia Federal é inconstitucional e que o projeto não pode ser votado “de afogadilho”, mesmo reconhecendo a importância da proposta para o combate às facções criminosas.

O projeto, que já passou por três relatórios em apenas 72 horas, tem como objetivo endurecer as penas, considerar crimes de facção como hediondos e criar um banco nacional de integrantes de organizações criminosas. No entanto, o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), chegou a propor medidas polêmicas, como a equiparação de facções ao terrorismo e restrições à atuação da Polícia Federal, que dependeria de autorizações dos governadores estaduais.

Lewandowski classificou essa última possibilidade como clara violação à Constituição. “Não seria possível uma lei ordinária cercear a competência da Polícia Federal, especialmente estabelecer que a polícia só interviria nos estados para combater organizações criminosas se autorizada pelo governador. Isso seria inconcebível e inconstitucional”, afirmou.

Apesar de o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o relator terem negado que tais alterações estejam previstas no relatório final, Lewandowski ressaltou que ainda não há garantias sobre o teor do texto que será votado, marcado para quarta-feira (12). Ele criticou o ritmo acelerado da tramitação: “É um projeto muito discutido, muito trabalhoso, e, de repente, fomos surpreendidos com um relatório feito em 24 horas, outro em 48 horas, e agora será apresentado um terceiro em apenas mais 24 horas.”

O ministro defendeu que o projeto seja aprovado, mas com segurança jurídica e atenção ao conteúdo, reforçando que o combate ao crime organizado é urgente e exige medidas robustas e coordenadas. “Estabelecemos um mecanismo extremamente sofisticado de descapitalização do crime organizado. É um projeto completo, que precisa ser preservado, mas não podemos sacrificar a constituição ou enfraquecer a Polícia Federal em nome da pressa”, concluiu.

Especialistas em segurança alertam que, embora o endurecimento das penas seja necessário, aprovar o projeto sem debate aprofundado e ajustes técnicos pode gerar brechas jurídicas, prejudicar a atuação da corporação e comprometer os esforços para desarticular facções criminosas no país.

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