Governo anuncia R$ 170 milhões para programa de segurança

Por Redação

22/10/2025  às  15:34:05 | | views 4443

Programa “Município Mais Seguro” promete fortalecer guardas municipais, mas especialistas apontam risco de militarização das forças locais

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (22), em Brasília, R$ 170 milhões em investimentos no Programa Município Mais Seguro, iniciativa do Ministério da Justiça que promete fortalecer a segurança pública municipal por meio da capacitação e valorização das guardas civis.

Apesar do discurso de valorização e integração das forças locais, o programa chamou atenção pelo forte direcionamento de recursos para compra de armamentos e equipamentos de controle, levantando dúvidas sobre o real foco da política.

Armamento em destaque

Dos R$ 170 milhões previstos na primeira etapa, R$ 100 milhões serão destinados ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, voltado à compra de equipamentos como espingardas, armas de incapacitação neuromuscular (tasers), sprays de pimenta e coletes à prova de bala.

Outros R$ 65 milhões irão para o Projeto Nacional de Polícia Comunitária, com o objetivo de aprimorar a gestão das guardas municipais e promover a capacitação de seus agentes. Para a formação profissional, no entanto, o investimento é de apenas R$ 5,7 milhões — menos de 4% do total anunciado.

O contraste entre o montante destinado a armamentos e o valor reservado à qualificação reforça um questionamento recorrente sobre o modelo de segurança pública adotado no país: o de priorizar o uso da força em detrimento da prevenção e da mediação de conflitos.

Discurso de integração, prática de militarização

Durante o lançamento do programa, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o combate ao crime exige “inteligência” e não pode se limitar à “força bruta”. No entanto, o próprio programa, na prática, aposta fortemente em soluções baseadas no aparato policial, com pouca ênfase em medidas sociais ou comunitárias.

“É preciso aplicar a inteligência a esse combate. É preciso fugir das soluções simples, como aumento de penas e endurecimento de regimes prisionais”, disse Lewandowski.

Críticos da proposta apontam uma contradição entre o discurso e a execução. Enquanto o ministro fala em um combate “holístico e estruturante”, a principal ação concreta apresentada é a compra de equipamentos de coerção, o que pode ampliar a militarização das guardas municipais, tradicionalmente voltadas à proteção patrimonial e à segurança comunitária.

Guardas municipais em transformação

Desde decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), as guardas municipais passaram a ter autorização para exercer funções de policiamento urbano e comunitário. O programa do governo, nesse contexto, representa um passo decisivo para consolidar esse novo papel.

Entretanto, especialistas em segurança pública alertam que a expansão das funções policiais sem estrutura adequada de formação e controle pode gerar abusos, conflitos de competência e aumento da violência local.

“A profissionalização das guardas é necessária, mas deve vir acompanhada de formação humanizada e controle externo efetivo. Sem isso, o risco é criar uma força armada paralela, sem o preparo das polícias tradicionais”, avalia o pesquisador em políticas de segurança pública Rogério Batista, da Universidade Federal de Minas Gerais.

Municipalismo ou transferência de responsabilidades?

O ministro das Cidades, Jader Filho, classificou o programa como mais uma demonstração do “caráter municipalista” do governo Lula. Para ele, o fortalecimento das guardas municipais representa “aproximação entre o Estado e o cidadão”.

No entanto, analistas veem o movimento também como uma transferência gradual da responsabilidade pela segurança pública aos municípios, sem garantia de recursos permanentes ou de estrutura adequada para sustentar as novas atribuições.

“Os municípios estão sendo chamados a ocupar um espaço que é constitucionalmente dos estados. Sem uma política de financiamento contínua, isso pode gerar desigualdades regionais e sobrecarga para prefeituras com poucos recursos”, alerta a pesquisadora Luciana Corrêa, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O desafio de equilibrar prevenção e repressão

O Programa Município Mais Seguro busca se apresentar como uma política moderna, baseada em “integração e inteligência”. Mas os números e as prioridades revelam uma estratégia ainda concentrada em respostas repressivas, com baixa ênfase na prevenção, na governança local e na atuação social das guardas.

Enquanto o governo defende que o programa “valoriza o profissional da segurança e amplia a sensação de proteção da população”, críticos apontam que o reforço do aparato bélico sem foco em formação cidadã pode reproduzir os mesmos problemas que há décadas marcam a segurança pública brasileira: uso excessivo da força, desigualdade no tratamento e ausência de políticas estruturantes.

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