Pequenos exportadores terão reembolso de tributos

Por Redação

21/10/2025  às  17:31:34 | | views 4041

Programa Acredita Exportação permite ressarcimento de até 3% do valor exportado por MEIs e pequenas empresas

Microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas (MPEs) exportadoras já podem solicitar a devolução de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. A medida faz parte do Programa Acredita Exportação, lançado pelo governo federal, que permite o ressarcimento ou compensação de até 3% sobre o valor exportado.

O programa entrou em vigor nesta terça-feira (21) e tem como objetivo aumentar a competitividade dos pequenos negócios no comércio internacional, antecipando medidas previstas na reforma tributária. A iniciativa é uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o Ministério da Fazenda e a Receita Federal.

Os pedidos devem ser feitos de forma totalmente digital, por meio do site da Receita Federal, e o benefício é válido tanto para exportação de bens quanto de serviços.

Como solicitar o ressarcimento

Para pedir o benefício, o empreendedor deve:

1 - Acessar o sistema PER/DCOMP no portal da Receita Federal;

2 - Preencher o Pedido de Ressarcimento no Programa Gerador de Declaração (PGD);

3 - Informar as notas fiscais e a Declaração Única de Exportação (DUE) das operações realizadas no trimestre;

4 - Escolher a forma de recebimento — crédito em conta ou compensação de tributos federais;

5 - Enviar o pedido pelo sistema.

O Mdic e a Receita também promoveram uma transmissão ao vivo no YouTube para orientar os empreendedores sobre o processo e o uso do sistema de ressarcimento.

Devolução de até 3% do valor exportado

Sancionado em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Acredita Exportação prevê a devolução de até 3% do valor exportado, que pode ser recebida em dinheiro ou usada para compensar tributos federais, como PIS, Cofins, IRPJ e CSLL.

O primeiro período de referência do programa abrangerá as exportações realizadas entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025. Após o encerramento de cada trimestre, as empresas devem reunir as informações das notas fiscais e calcular o crédito a ser restituído. O guia completo do programa está disponível no site do Mdic.

Crescimento das pequenas exportadoras

De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC), 11,5 mil micro e pequenas empresas exportaram em 2024, o equivalente a 40% das exportadoras brasileiras. Juntas, movimentaram US$ 2,6 bilhões em vendas internacionais.

Há dez anos, em 2014, eram pouco mais de 5,3 mil pequenas exportadoras, correspondendo a 28,6% do total, o que demonstra o avanço expressivo do segmento no comércio exterior.

Além do Acredita Exportação, os pequenos negócios contam com outros programas de incentivo, como o Brasil Mais Produtivo, o Programa de Financiamento à Exportação (Proex), o Seguro de Crédito à Exportação e o Desenrola Pequenos Negócios, voltado à renegociação de dívidas.

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