Seguro-garantia pode mudar a realidade de obras paradas no Brasil
Por Natalino Borring
06/07/2024 às 11:49:50 | | views 1081 @segnewsDa esq/dir - Felipe Smith, Maria Stella , Débora Schalch e Venilton Tadini
Tokio Marine acredita que a nova lei de licitações vai proporcionar mais eficiência às obras públicas e negócios para as empresas
Obras públicas que não terminam no prazo ou sequer são concluídas, arrastando-se por várias administrações públicas antes de uma solução. Esses são alguns exemplos do desperdício de dinheiro do contribuinte que, todos os anos, levam bilhões de reais dos brasileiros. Quem nunca se deparou com essa triste realidade, resultado de gestão ineficiente, descompromisso político ou, simplesmente, corrupção. Apesar de ser uma realidade bem conhecida em todo o Brasil, e há quem diga fazer parte da política nacional, essa situação pode mudar com a ajuda das empresas de seguro e a aplicação da lei 14.770/23.
Aprovada em dezembro de 2023 e em vigor desde janeiro deste ano, a nova lei promove alterações na lei de licitações e contratos (Lei 14.133/22) e visa assegurar que as obras públicas sejam finalizadas no prazo. Atualmente, o Brasil tem mais de 8,6 mil obras paradas, ou seja, cerca de 41% dos 21 mil contratos relacionados a projetos financiados com recursos federais, por meio do orçamento geral da União.
Os dados são do Tribunal de Contas da União (TCU) e foram apresentados durante a coletiva de imprensa organizada pela Tokio Marine Seguradora no dia 26 de junho, em São Paulo. A conversa com jornalistas ocorreu antes do Expertise Garantia, no Tokio Marine Hall. Evento que tratou da nova lei de licitações e o papel do mercado segurador, com a participação de 250 convidados, entre clientes, corretores, representantes do governo e parceiros de negócios.
O diretor executivo de produtos para pessoa jurídica da Tokio Marine, Felipe Smith, afirma que o seguro-garantia passa a ter um papel fundamental na conclusão das obras públicas dentro dos prazos estabelecidos em contratos. “Para isso, será preciso assegurar a execução corretas desses contratos, conforme estipulado junto ao poder público, levando-se em conta uma correta análise de risco de engenharia, além do cumprimento de prazos pelas construtoras e uma administração eficiente”, afirma Smith ao destacar que a nova legislação tornou possível melhorar a eficiência dos contratos com a ajuda das seguradoras. “Estou bastante otimista”.
A advogada Débora Schalch, do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC) e especializada em seguros e resseguros, definiu o problema das obras paradas no Brasil como algo catastrófico uma vez que os valores de investimentos são altíssimos. “Foi necessário muita discussão para se criar algo viável para o mercado de seguros e que ao mesmo tempo fosse também compreendido por empreiteiras e toda a cadeia envolvida, que vai ter que contar com ações eficientes para mitigação de riscos e cumprimento de prazos”, afirmou ao ressaltar que não é possível continuar convivendo com obras paradas no Brasil, porém é preciso que a lei “saia do papel”.
Já para o presidente-executivo da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), Venilton Tadini, afirmou que o país passou por uma curva de aprendizado com os problemas dos PACs 1 e 2- Programa de Aceleração do Crescimento ( O PAC é um plano do governo federal com o objetivo de estimular o crescimento da economia brasileira com o investimento em obras de infraestrutura, como portos, rodovias, aeroportos, redes de esgotos, geração de energia, ferrovias, entre outros. No entanto, apresentou diversos problemas de conclusão e avanço de obras, foi descontinuado em 2019 e voltou agora no governo Lula, em agosto de 2023). “Precisamos de bons contratos de concessão e melhorias no orçamento de infraestrutura, que precisam ficar fora do teto de gastos”, afirmou.
Obras em Mato Grosso
Um ponto positivo para a boa recepção do seguro garantia, junto à nova lei de licitações, está no trabalho que vem sendo realizado pelo governo de Mato Grosso que tomou a iniciativa ao aplicar as novas determinações nas obras de infraestrutura do estado. De acordo com a assessora Chefe de Gabinete do secretário de Estado e Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, Maria Stella, a nova lei elevou o percentual de cobertura para até 30%, além de introduzir no ordenamento jurídico a obrigação de o segurador assumir a execução do contrato evitando a paralização das obras. “Mato Grosso conseguiu melhorar a gestão, sendo destaque por três anos consecutivos. É preciso fazer a tarefa de casa”, destaca.
Na opinião de Felipe Smith o setor de seguros está preparado para colaborar com o bom resultado dos investimentos do governo em obras públicas. Como se trata de investimentos com valores altos, há a participação de resseguradoras internacionais. “Tomamos todos os cuidados para cumprir com as obrigações, pois acreditamos na função econômica e social dessa nova lei e vamos oferecer um serviço completo, indo além da proteção do seguro garantia, com produtos como Risco de Engenharia, RC Obras, Transportes e Riscos Nomeados/Operacionais, entre outros, permitindo assegurar todas as etapas de execução do contrato”, afirma.
Para atender a demanda, não apenas no setor público, mas também da iniciativa privada, o diretor da Tokio Marine conta que a empresa contratou mais 16 especialistas, sendo sete para a área técnica e nove para a área comercial. “São três focados na diretoria comercial corporate e seis colaboradores para a área de estratégia de negócios, voltados ao atendimento do Canal Varejo Brasil”, conta Felipe Smith.
