29/07/2021 às 08:18:10 | | views 7873 @Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Autor do texto que originou a PEC 110, o ex-deputado Luiz Carlos Hauly, do movimento Destrava Brasil, explica as consequências da aprovação dessa medida
Fundador do movimento Destrava Brasil, o economista e tributarista Luiz Carlos Hauly avaliou como muito positiva a notícia de que o Senado vai priorizar a análise da PEC 110 da reforma tributária na volta do recesso parlamentar.
"A reforma ampla e simplificadora, que permitirá ao Brasil voltar a crescer, é a que está tramitando no Senado", opina Hauly, autor do texto que originou a PEC 110 da reforma tributária.
Segundo ele, um eventual fatiamento da reforma deixará o sistema tributário do país ainda mais complexo. "O ideal é termos uma reforma tributária completa, como a prevista na PEC 110 do Senado, que contempla todos os aspectos legais de propriedade, renda, consumo, tecnologia, simplificação e redistribuição de renda.
A PEC 110 estabelece a simplificação de tributos sobre a chamada "base consumo", tais como o ICMS, ISS, IPI, IOF, Pasep, CID e salário educação, simplificação da Base Renda e ampliação da Base Patrimônio. "Essa reforma tributária ampla se baseia em inúmeros estudos e anos de debates no Legislativo sobre o tema", explica Hauly.
Ganho trilionário
O Destrava Brasil calcula que, com os dispositivos contidos na PEC 110, o Brasil terá um ganho trilionário com a reforma tributária. "Somente o uso da tecnologia de cobrança 5.0 de cobrança automática a cada nota fiscal emitida vai permitir uma formalização de pelo menos 50% do PIB informal, estimado em R? 1,8 trilhão".
O fim da guerra fiscal trará uma economia de R? 300 bilhões ao ano para os consumidores e com a impossibilidade de ser formar novas dívidas ativas, ainda serão gerados R? 100 bilhões de economia e fim do contencioso, que são outros R? 100 bilhões. "A reforma tributária completa, como prevista na PEC 110, fará o PIB crescer adicionalmente 5% ao ano e 40% em oito anos", acrescenta Hauly.
Com a unificação de tributos na base de consumo, a implantação da tecnologia 5.0 na cobrança do imposto (IBS), serão eliminados: a inadimplência, o contencioso tributário e a guerra fiscal. "A reforma tributária vai promover maior justiça social, pois aumentará a arrecadação de impostos sem aumentar a carga, beneficiando os três entes federativos que compartilham o sistema fiscal, governo federal, estados e municípios. Com isso, as famílias mais pobres, hoje penalizadas por uma carga de impostos que consome 53,9% de seus orçamentos, serão beneficiadas".
Setores beneficiados
A PEC 110 prevê alíquotas menores para setores essenciais como alimentos, medicamentos, saneamento básico e logística reversa, além de seletividade socioambiental na aplicação dessas alíquotas. Estabelece ainda, entre outras medidas, o crédito financeiro na apuração dos impostos entre micro e pequenas empresas.
