Registro de boletim de ocorrência poderá ser uniformizado


Por Redação

08/01/2019  às  16:41:56 | | views 382


divulgação/arquivo

Pela proposta, o registro da ocorrência deve se limitar à simples descrição do fato


Nos próximos dias, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado deve analisar o Projeto de Lei 10383/18, que visa uniformizar o B.O (Boletim de Ocorrência). O objetivo é estabelece regras e critérios que permitam uma padronização no registro de infrações penais e administrativas pelos órgãos de segurança pública. A proposta é do Senado e está em análise na Câmara dos Deputados.

 

O texto estabelece três modalidades possíveis de BO: de Infração Administrativa; de Infração Penal; e de Infração Penal com Prisão ou Apreensão em Flagrante Delito. Assim, os boletins de ocorrência passariam a ser lavrados não apenas por delegado de polícia, mas também por policiais militares e rodoviários ou até mesmo pelo militar das Forças Armadas em missão de garantia da lei e da ordem.

 

O texto estabelece ainda que o registro da ocorrência deve se limitar à simples descrição do fato, que pode ser feita pessoalmente, por telefone de emergência ou pela internet. A proposta também elimina a obrigatoriedade de as guardas municipais também confeccionarem o boletim de ocorrência. Por fim, suprime a exigência de numerador único a ser compartilhado eletronicamente entre os órgãos policiais federais, estaduais e do Distrito Federal e com o Ministério Público.

 

“O objetivo é acabar com o sistemático desrespeito ao cidadão brasileiro causado pela extrema dificuldade de se registrar um boletim de ocorrência no Brasil”, disse o autor da proposta, senador Armando Monteiro (PTB-PE). (Com informações da Câmara dos Deputados)



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