Dados de profissionais registrados em conselhos na internet
Por Redação
08/02/2019 às 11:32:11 | | views 7873 Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Para o deputado Gaguim, nada mais justo que os conselhos prestarem contas de sua atuação
A medida faz parte do Projeto de Lei 11065/18, que regulamenta o acesso público a informações cadastrais dos profissionais registrados em conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas – como os de engenharia e de medicina, entre outros.
Conforme o texto que está sendo analisado pelos deputados, em Brasília, esses conselhos, sejam federais ou regionais, deverão disponibilizar as informações na internet ou por meio de solicitação da parte interessada. Devem ainda garantir a autenticidade, a integridade e a atualização dos dados.
“O acesso a esses dados possibilitará que a população possa melhor se informar quando contratar os profissionais habilitados ao exercício de determinada profissão, com base na confiabilidade das informações prestadas pelos conselhos”, explicou o autor da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO).
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com informações da Agência Câmara)
