Motta e Derrite ajustam projeto antifacção e recuam em pontos polêmicos

Por Redação

11/11/2025  às  19:51:36 | | views 2396

Nova proposta do marco legal do combate ao crime organizado mantém atribuições da Polícia Federal e retira mudanças na Lei Antiterrorismo, mas reforça o endurecimento das penas. Especialistas veem risco de ampliar encarceramento sem eficácia comprovada

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator do Projeto de Lei 5582/25, conhecido como marco legal do combate ao crime organizado ou “projeto antifacção”, apresentaram nesta terça-feira (11) uma nova versão do texto. A proposta busca consenso político após críticas à tentativa de incluir facções criminosas na Lei Antiterrorismo, medida considerada controversa por juristas e organizações da sociedade civil.

Com a revisão, o relator Guilherme Derrite (PL-SP) manteve as atribuições da Polícia Federal no combate ao crime organizado e criou novos tipos penais, como domínio de território, explosão de caixas eletrônicos e uso de armamentos restritos. O texto endurece penas e prevê regime fechado mais longo para líderes de facções criminosas.

Foco em punição

A proposta aumenta as penas para crimes ligados a organizações criminosas, que passam de 20 a 40 anos de prisão, e determina que chefes de facções cumpram entre 70% e 85% da pena em regime fechado.

Derrite também propõe que condenados cumpram pena no sistema penitenciário federal, com restrição a visitas íntimas e monitoramento de comunicações, inclusive com advogados.

Apesar do discurso de “tolerância zero” adotado pelos parlamentares, especialistas em segurança pública avaliam que o projeto reforça a lógica do encarceramento em massa, sem atacar as causas estruturais da criminalidade. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil tem hoje a terceira maior população carcerária do mundo, com alto índice de reincidência e déficit de vagas superior a 200 mil.

Críticas e recuos

O recuo na tentativa de alterar a Lei Antiterrorismo é visto como um gesto de cautela política, após alertas de que a equiparação entre crime organizado e terrorismo poderia gerar conflitos jurídicos internacionais e impactar investimentos estrangeiros.

Derrite defendeu a mudança como forma de “evitar interpretações equivocadas” e disse que o foco é punir com mais rigor crimes de “novo cangaço”, domínio de cidades e uso de armamento pesado.

Para o presidente da Câmara, o novo texto representa “convergência política” e pode ser votado ainda nesta quarta-feira (12), caso haja acordo entre os líderes partidários. “Não vamos compactuar com a narrativa de que a Câmara não está agindo na segurança pública”, afirmou Motta.

Debate ainda em aberto

Apesar do tom de consenso, o projeto deve enfrentar resistência de setores jurídicos e acadêmicos, que pedem uma discussão mais profunda sobre os efeitos das medidas propostas. Críticos apontam que o endurecimento das penas não tem se traduzido em redução efetiva da criminalidade, e alertam para o risco de sobrecarga no sistema penitenciário federal.

O PL 5582/25 se soma a uma série de propostas que reforçam a pauta de segurança no Congresso, num momento em que o tema volta a ganhar força política. Para analistas, o desafio do Legislativo será equilibrar respostas imediatas à pressão social com soluções estruturais de longo prazo, que envolvam prevenção, inteligência e políticas sociais integradas.

Contexto político

Nos bastidores, a tramitação do projeto também é vista como um movimento de consolidação do bloco conservador na Câmara, que busca pautar o debate público em torno da segurança e da punição — temas de forte apelo eleitoral. O avanço da proposta ocorre em um cenário de disputa simbólica entre o Legislativo e o Executivo, em que a agenda da segurança pública serve como vitrine política para parlamentares que miram 2026 e querem se firmar como defensores do “combate ao crime”.

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