Senado propõe até 4 anos de prisão por apologia ao crime

Por Redação

23/07/2025  às  10:48:56 | | views 2336

Proposta do Senado prevê até quatro anos de prisão para quem enaltecer criminosos ou estimular delitos publicamente

Um projeto de lei apresentado no Senado propõe aumentar significativamente a punição para quem fizer apologia ao crime ou a criminosos. O texto, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), eleva a pena atual — de três a seis meses de detenção ou multa — para dois a quatro anos de prisão, além de multa. A proposta ainda será analisada pelas comissões temáticas da Casa.

O Projeto de Lei 2.830/2025 atualiza o artigo 287 do Código Penal, que trata da apologia de fato criminoso ou de autor de crime. Kajuru argumenta que a legislação em vigor está desatualizada diante do novo cenário de comunicação, especialmente nas redes sociais, que facilitam a disseminação de mensagens de estímulo à violência ou ao crime.

“O incremento da pena justifica-se também em razão da potencial difusão da apologia nas redes sociais, circunstância impensável à época da codificação, datada de mais de 80 anos”, justificou o senador.

Segundo o parlamentar, influenciadores e criadores de conteúdo com grande alcance digital podem, intencionalmente ou não, propagar discursos que enaltecem atos criminosos. Para ele, esse tipo de manifestação pode influenciar comportamentos e criar um ambiente mais favorável à delinquência.

Caso aprovada, a proposta tipifica de forma mais rígida manifestações públicas que incentivem ou glamurizem crimes, independentemente do meio — com atenção especial ao ambiente virtual. O projeto ainda não tem data para ser votado.

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