Relatório isenta prefeitura, mas grupo divergente vê dolo e propõe responsabilização penal de gestores públicos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na quinta-feira (26), o relatório final sobre o incêndio que atingiu a Pousada Garoa, em abril de 2024, deixando 11 mortos e 15 feridos. Por sete votos a quatro, os vereadores endossaram o documento do relator Marcos Felipi (Cidadania), que atribui negligência grave ao proprietário da rede de pousadas, André Kologeski.
Embora o relatório aponte falhas estruturais e ausência de medidas de segurança no local, como extintores sem pressão, ausência de alvará, escadas inadequadas e sinalização de emergência insuficiente, o relator afirmou não haver elementos suficientes para responsabilizar agentes públicos da prefeitura.
A pousada, localizada na região central da capital gaúcha, mantinha convênios com a Prefeitura de Porto Alegre e o Grupo Hospitalar Conceição, recebendo pessoas em situação de vulnerabilidade social. Das vítimas fatais, seis eram em situação de rua e cinco estavam hospedadas por conta própria.
Segundo o relatório, há evidências de que o proprietário tinha conhecimento das condições precárias do imóvel e se recusou, por exemplo, a renovar os extintores por discordar do preço. Para Felipi, a conduta do empresário configura possível dolo eventual, quando se assume conscientemente o risco de provocar um resultado.
Apesar disso, o relator isentou servidores públicos como o ex-presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Cristiano Roratto, e a fiscal Patrícia Mônaco Schüler. Segundo o documento, não havia provas de que eles tinham conhecimento prévio das irregularidades ou capacidade de evitá-las. Felipi também reconheceu que a fiscal expressou formalmente preocupações sobre a segurança do local, mas alegou que não era sua responsabilidade cobrar documentação de prevenção a incêndios.
Em dezembro de 2024, a Polícia Civil indiciou Kologeski, Roratto e Patrícia. O contrato entre a Fasc e a rede Garoa girava em torno de R$ 2,7 milhões. No momento da tragédia, 32 pessoas estavam hospedadas na unidade da Avenida Farrapos por meio do convênio.
Voto divergente aponta omissão criminosa
Os quatro vereadores que votaram contra o relatório, incluindo o presidente da CPI, Pedro Ruas (PSOL), apresentaram um voto em separado. O documento sustenta que houve homicídio doloso e propõe a responsabilização penal de autoridades municipais, incluindo o prefeito Sebastião Melo, o ex-secretário de Desenvolvimento Social Léo Voigt, e fiscais da Fasc e da prefeitura.
Para o grupo dissidente, a tragédia decorre de “omissão criminosa e tolerância institucional ao risco”. O voto também acusa Kologeski de se recusar a prestar depoimento à CPI.
Prefeitura não se manifesta
Procurada, a Prefeitura de Porto Alegre informou que não comentará o relatório, por se tratar de matéria da alçada da Câmara Municipal. O prefeito Sebastião Melo não se pronunciou até a publicação desta reportagem. O dono da Pousada Garoa também não foi localizado, mas o espaço segue aberto para manifestações.
