Aposentados por invalidez com doenças graves não precisarão mais passar por perícia
Por Redação
19/06/2025 às 10:10:08 | | views 902 @Freepik
Dispensa vale para segurados com incapacidades irreversíveis, como Alzheimer, Parkinson e ELA
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) o veto total ao Projeto de Lei 8949/17, que dispensa aposentados por invalidez e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) de passarem por revisões médico-periciais periódicas quando a incapacidade for considerada permanente, irreversível ou irrecuperável.
Com a decisão, o texto segue para promulgação e passará a ter força de lei. A mudança representa um alívio para segurados com doenças graves e degenerativas, como Alzheimer, Parkinson e Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), que passam a estar isentos da reavaliação pericial obrigatória, desde que não haja indícios de fraude.
A perícia médica é atualmente realizada por profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e sua dispensa em casos clínicos sem possibilidade de melhora foi defendida por parlamentares de diferentes partidos durante a sessão.
“É uma vergonha um beneficiário com doença definitiva ter de voltar à perícia para comprovar o que já foi comprovado. O perito é ocupado duas vezes, a pessoa perde tempo, o governo paga duas vezes, e quem realmente precisa de perícia fica esperando”, criticou o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) reforçou o argumento: “não tem cabimento submeter a avaliações periódicas quem já tem incapacidade confirmada, periciada e irreversível”.
