Câmara debate impacto da inteligência artificial nos direitos
Por Redação
17/06/2025 às 08:23:22 | | views 897 @GettyImages
Audiência pública discute equilíbrio entre regulação e inovação no uso da tecnologia
A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (17), às 13h30, uma audiência pública para discutir os impactos da inteligência artificial (IA) na proteção de direitos fundamentais e o papel da regulação frente ao avanço das novas tecnologias.
O debate ocorre no âmbito do Projeto de Lei 2338/2023, já aprovado pelo Senado, que visa regulamentar o uso da IA no Brasil. A audiência será realizada no plenário 2 e foi solicitada por parlamentares de diferentes partidos: Adriana Ventura (Novo-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Soraya Santos (PL-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Gustavo Gayer (PL-GO), Reginaldo Lopes (PT-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Kim Kataguiri (União-SP).
Para a deputada Adriana Ventura, embora o projeto traga avanços ao estabelecer princípios éticos e diretrizes de proteção aos direitos fundamentais, ainda é necessário discutir com profundidade se o texto atual garante um ambiente regulatório que não iniba a inovação tecnológica.
Na mesma linha, o deputado Gustavo Gayer destacou a importância de uma regulação equilibrada. “É preciso proteger os direitos fundamentais, mas também incentivar a inovação responsável, reduzir entraves burocráticos e oferecer previsibilidade jurídica para empresas que desenvolvem ou utilizam sistemas de IA”, afirmou.
A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial tem como presidente a deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O colegiado é responsável por consolidar o debate legislativo sobre o tema e propor ajustes ao projeto antes da análise final pela Câmara dos Deputados.
