Artesp passa a fiscalizar todos os modais de transporte em SP
Por Redação
13/06/2025 às 17:37:47 | | views 898 @Agência SPObras do Rodoanel, no Trevo da Dutra, em Arujá
Nova estrutura amplia atuação da agência sobre rodovias, trens, ônibus, aeroportos e hidrovias; EMTU perde atribuições
A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) passou a exercer, a partir desta semana, a regulação e fiscalização de todos os modais de transporte concedidos no estado, incluindo o sistema rodoviário, metroferroviário, aeroportuário, hidroviário e o transporte coletivo intermunicipal. A mudança decorre de uma reformulação institucional que fortaleceu o papel técnico e a autonomia da agência.
Com a nova configuração, a Artesp assume a governança intermodal de mais de 11,7 mil quilômetros de rodovias concedidas, operadas por 22 concessionárias que atendem 351 municípios paulistas. A atuação passa a incluir também o sistema de trens e metrô operado por empresas privadas, como as linhas 4-Amarela, 5-Lilás, 8-Diamante e 9-Esmeralda, que juntas transportaram quase 600 milhões de passageiros em 2024.
No transporte coletivo intermunicipal — antes sob responsabilidade compartilhada com a EMTU — a agência passa a fiscalizar mais de 1.500 linhas e 24 mil veículos, entre ônibus regulares e de fretamento, abrangendo 134 municípios e atendendo cerca de 68% da população do estado. A mudança sinaliza um processo de unificação e simplificação regulatória.
Também sob responsabilidade da nova estrutura estão os 27 aeroportos regionais concedidos à iniciativa privada, operados atualmente pelos grupos Rede VOA, Aeroportos Paulistas (ASP) e VOA SE. Em 2024, esses terminais registraram aproximadamente 2 milhões de passageiros e 26,7 mil movimentos de aeronaves.
Expansão regulatória e modernização de contratos
O diretor-presidente da Artesp, André Isper, afirmou que a centralização regulatória permitirá revisar normas obsoletas e modernizar contratos de concessão. “Vamos reduzir o custo e as dificuldades de lidar, do ponto de vista técnico, com os contratos. Temos clareza de que precisam ser atualizados”, disse.
A agência deverá adotar padrões mais rigorosos de controle técnico e operacional sobre os serviços prestados pelas concessionárias, com foco na qualidade, segurança e previsibilidade para usuários e investidores.
Reorganização institucional
As mudanças fazem parte de um processo mais amplo de reorganização da administração estadual, previsto na legislação aprovada pela Assembleia Legislativa e que envolve também outras agências, como a Arsesp (energia e saneamento) e a SP Águas. A meta, segundo o governo, é ampliar a eficiência regulatória, a coordenação entre os modais e a atratividade de novos investimentos.
A reestruturação também acompanha o redesenho regional do estado. As cinco regiões metropolitanas já existentes — São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba — devem ser complementadas por outras cinco, integrando mais 98 municípios e cerca de 5,8 milhões de habitantes, o que reforça a necessidade de uma governança integrada dos sistemas de transporte.
Papel estratégico
Com atribuições ampliadas, a Artesp ganha protagonismo na política de mobilidade e logística de São Paulo. Ao assumir a coordenação intermodal dos serviços concedidos, a agência se torna peça-chave para garantir a articulação entre diferentes modais e promover melhorias na qualidade do transporte público e na infraestrutura viária e aeroportuária.
A consolidação desse novo modelo, no entanto, dependerá de como a agência aplicará sua autonomia técnica e como se dará a articulação com outros órgãos estaduais e municípios, em um cenário que exige maior eficiência, transparência e fiscalização ativa dos serviços públicos prestados por meio de concessões.
