Projeto obriga bares a apoiar mulheres em situação de risco
Por Redação
13/06/2025 às 17:10:44 | | views 899 @Helena Lopes
Estabelecimentos terão de acionar a polícia e divulgar canais de apoio; descumprimento pode levar à suspensão do alvará
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga bares, casas noturnas, restaurantes e locais de shows a adotarem medidas para proteger e prestar auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências. O texto ainda está em tramitação e precisa ser analisado por outras comissões antes de seguir ao Senado.
De acordo com a proposta, os estabelecimentos deverão comunicar imediatamente à polícia qualquer indício de violência ou ameaça contra mulheres, além de garantir meios de contato seguros para que elas possam pedir ajuda — sem que isso coloque em risco os funcionários do local.
A proposta também determina que sejam afixados cartazes com orientações claras, preferencialmente nos banheiros femininos, contendo frases como: “Não está se sentindo segura? Este estabelecimento presta auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Procure a direção.” Além disso, deverá ser exibido de forma visível o número da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 2737/20, de autoria da ex-deputada Rejane Dias (PI). A relatora na atual comissão, deputada Ivoneide Caetano (PT-BA), defendeu a aprovação da proposta com ajustes feitos pela deputada Lêda Borges (PSDB-GO), que buscou garantir a segurança dos trabalhadores envolvidos na assistência às vítimas.
"O projeto tem alto potencial mitigador de riscos à segurança da mulher, porém precisamos ficar atentos para não criar outros problemas para o setor de serviços, que gera muito emprego", afirmou Ivoneide Caetano.
O descumprimento das medidas poderá acarretar multa ou até a suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento. A proposta será analisada ainda, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para o Senado antes de entrar em vigor.