Câmara aprova projeto que proíbe uso de IA para criação de "deep nudes"
Por Redação
29/05/2025 às 11:28:14 | | views 912 @IAGPT/Segnews
Proposta prevê multa de até mil salários mínimos e responsabilização de plataformas digitais
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que proíbe a criação, uso e comercialização de aplicativos e programas de inteligência artificial (IA) voltados à produção de imagens e vídeos pornográficos ou obscenos falsos — os chamados deep nudes. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) ao Projeto de Lei 3902/23, de autoria do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), juntamente com os apensados PLs 5641/23 e 5859/23. O conteúdo será incorporado ao Marco Civil da Internet.
Segundo a proposta, os infratores — sejam desenvolvedores, plataformas digitais ou usuários — estarão sujeitos a multas que variam de 100 a 1.000 salários mínimos. O valor poderá ser multiplicado por até dez vezes em casos de uso massivo da tecnologia para disseminação desse tipo de conteúdo.
Além disso, plataformas digitais deverão remover, após notificação da vítima ou de seus representantes legais, quaisquer imagens ou vídeos criados com o uso de IA que simulem nudez ou atos sexuais. Caso não atendam à solicitação, poderão ser responsabilizadas subsidiariamente.
“A criação de imagens pornográficas falsas por meio de IA, sem o consentimento das pessoas envolvidas, é um ataque aos direitos de personalidade”, afirmou o relator, Julio Cesar Ribeiro. “Essas práticas têm como principais vítimas as mulheres, exigindo um marco legal rigoroso para coibir abusos e responsabilizar os agentes.”
O projeto ainda obriga as plataformas a implementar mecanismos de detecção, remoção e bloqueio desses conteúdos, bem como canais de denúncia acessíveis aos usuários. Os provedores também deverão cooperar com autoridades na investigação de crimes relacionados à prática.
O texto determina, por fim, que o Poder Executivo promova campanhas de conscientização sobre privacidade, dignidade e consentimento no uso de tecnologias digitais.
Caso aprovado na CCJ, o projeto seguirá para análise no Senado Federal.
