PEC da Segurança expõe divisão entre governadores e levanta temor de esvaziamento dos estados
Por Redação
29/05/2025 às 08:36:30 | | views 797 @Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Caiado acusa governo de blindar facções; Barbalho pede pacto nacional, mas PEC enfrenta resistência até na base parlamentar
A proposta de emenda à Constituição (PEC 18/2025), apresentada pelo governo federal com a promessa de reestruturar o sistema de segurança pública, provocou acalorado embate entre governadores e aprofundou a desconfiança sobre os reais efeitos da centralização do combate ao crime nas mãos da União.
Durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta quarta-feira (28), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), foi categórico ao classificar a proposta como uma “cortina de fumaça” que, na prática, fragiliza os estados e abre caminho para o avanço de organizações criminosas.
"A PEC retira poder das polícias estaduais e entrega à Polícia Federal, que não tem estrutura para isso. É um presente às facções. O governo está abrindo mão do controle local da segurança", afirmou Caiado, em tom de indignação.
De outro lado, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), preferiu o discurso de conciliação, pedindo uma coalizão entre União, estados e sociedade civil para enfrentar o crime organizado, cuja influência — segundo ele — já alcança mais de 23 milhões de brasileiros.
"Estamos à beira de perder o controle sobre regiões inteiras. O crime se tornou uma máquina bilionária e transnacional", alertou Barbalho, defendendo um comando nacional como resposta à escalada da violência.
Proposta enfrenta resistência e revela fragilidade do pacto federativo
Apesar da tentativa do governo federal de apresentar a proposta como uma solução moderna e eficaz, a PEC levanta sérias dúvidas entre especialistas e lideranças políticas. Ao concentrar a legislação geral sobre segurança nas mãos da União e transferir atribuições operacionais à Polícia Federal, o texto é visto como um retrocesso ao pacto federativo e um esvaziamento do papel dos governadores.
A proposta ignora a realidade brasileira, onde mais de 5.500 municípios dependem das estruturas estaduais para garantir o mínimo de segurança à população. A falta de diálogo prévio com os entes federativos e a ausência de um plano de execução concreta acendem o alerta para um possível colapso da segurança pública descentralizada.
"Não é possível que uma proposta que afeta a espinha dorsal da segurança pública seja apresentada sem um amplo pacto político e institucional", criticou a deputada Caroline de Toni (PL-SC), líder da Minoria.
Segurança continua à margem do orçamento
Outro ponto sensível é o financiamento do setor. Enquanto áreas como saúde e educação contam com vinculação constitucional de recursos, a segurança pública permanece financeiramente negligenciada. O governador Helder Barbalho alertou para a discrepância: em 2025, a educação terá R$ 287 bilhões, enquanto a segurança contará com míseros R$ 1 bilhão.
"Sem orçamento garantido, qualquer plano nacional é mera ficção. Segurança pública sem recursos é só discurso", disparou Barbalho, cobrando uma política de Estado, e não de ocasião.
Consenso distante
Relator da matéria na CCJ, o deputado Mendonça Filho (União-PE) reconheceu a necessidade de diálogo, mas admitiu que o texto, como está, não reúne apoio suficiente nem entre parlamentares aliados ao Planalto. "Não se trata de um embate entre esquerda e direita. O crime organizado avança sobre todos. Precisamos de consenso, não de imposições", afirmou.
Enquanto a PEC avança com críticas de ambos os lados, cresce a percepção de que a segurança pública, um dos temas mais sensíveis para a população, está sendo usada como palco de disputas políticas, em vez de ser tratada como uma prioridade nacional.
