Projeto protege criança de violência doméstica no exterior


Por Redação

12/11/2024  às  12:16:38 | | views 2397


@Andre Borges/Agência Brasília

Texto busca evitar que mães brasileiras que sofrem violência em país estrangeiro, sejam acusadas de sequestro ao virem com os filhos para o Brasil


A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (13) audiência pública para discutir os avanços legislativos possíveis na Convenção da Haia sobre a subtração internacional de menores.

 

O debate foi pedido pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e vai ser realizado às 16 horas, no plenário 14.

 

Em 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 565/22, que desobriga autoridades brasileiras de atender outro país que requeira o retorno de criança que esteja no Brasil, mas que lá resida, caso haja indícios de violência.

 

A intenção da proposta é evitar que mães brasileiras que sofrem violência em país estrangeiro, ao procurar refúgio no Brasil, sejam acusadas de sequestro internacional de crianças.

 

O projeto aguarda votação no Senado.

 

A convenção
A Convenção de Haia, ratificada pelo Brasil em 1999, considera a transferência de crianças e adolescentes de suas residências habituais para outros países uma violação dos direitos de família e da criança.

 

"Durante os últimos 40 anos, a aplicação restritiva desse tratado tem ignorado situações de violência doméstica contra mulheres brasileiras migrantes e seu impacto direto e indireto em menores", afirma Sâmia.

 

O projeto estabelece que é “situação de grave risco de ordem física e psíquica” quando o país estrangeiro não adota medidas efetivas para proteger a vítima e as crianças e adolescentes da violência doméstica.

 

Esse tipo de risco é uma das hipóteses nas quais a Convenção de Haia permite que a criança não seja devolvida. (Com Agência Câmara)



Comentários desta notícia 0



Comentários - ver todos os comentários


Seja o primeiro a comentar!

© Copyright 2002-2019 SEGNEWS - Todos os direitos reservados - É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Rede SegComunicação. SEGNEWS e SEGWEB são marcas da BBVV Editora Ltda, devidamente registradas pelas normas do INPI — Instituto Nacional da Propriedade Industrial.