Projeto de incentivo ao tiro esportivo em vias de aprovação
Por Redação
30/07/2025 às 10:51:11 | | views 2454 @Tima Miroshnichenko
Proposta permite deduzir até 4% do Imposto de Renda para apoiar projetos da modalidade; texto ainda precisa passar por outras comissões
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 2 de julho, um projeto de lei que autoriza a dedução de até 4% do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas que apoiem projetos de tiro esportivo por meio de patrocínio ou doações. A proposta altera a atual Lei de Incentivo ao Esporte e segue em tramitação na Casa.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), ao Projeto de Lei 3514/2023, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS). O projeto original previa uma dedução de até 15% do tributo, mas esse percentual foi reduzido pelo relator, que argumentou haver risco de desequilíbrio no sistema de incentivos fiscais.
“O limite de 15% poderia comprometer a lógica de igualdade que orienta a legislação vigente”, afirmou Luiz Lima. Ele também criticou a proposta inicial por restringir o benefício a empresas do setor de armas e munições, o que, segundo ele, poderia limitar o alcance da medida e desestimular o financiamento de projetos.
O relator defendeu que o tiro esportivo, por suas características técnicas, exige investimentos elevados, tanto em equipamentos quanto na participação em competições e na filiação a clubes especializados, o que dificulta o acesso de atletas iniciantes ou de baixa renda à prática da modalidade.
Próximas etapas
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado em todas, seguirá para o Senado Federal, sem necessidade de passar por votação no plenário da Câmara, a não ser que haja recurso.
Se aprovado também pelos senadores, o texto poderá ser sancionado e entrar em vigor como lei federal.
