MP de R$ 520 milhões para segurança e resposta a desastres
Por Redação
30/06/2025 às 08:17:24 | | views 858
Medida reforça ações emergenciais da defesa civil e infraestrutura para proteger 3,5 milhões de brasileiros
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (1º) a Medida Provisória 1299/2025, que destina R$ 520 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O objetivo é ampliar a capacidade de resposta a desastres naturais e fortalecer ações de proteção da população em situação de risco.
De acordo com o governo federal, os recursos serão utilizados em ações emergenciais de defesa civil em todo o país. A expectativa é beneficiar diretamente cerca de 3,5 milhões de pessoas. Do total liberado, R$ 220 milhões serão destinados ao custeio de operações e R$ 300 milhões a investimentos em infraestrutura emergencial — como reconstrução de áreas afetadas e reforço de sistemas de prevenção a enchentes, deslizamentos e secas.
A medida é considerada estratégica em um contexto de eventos climáticos extremos mais frequentes, como os que vêm atingindo regiões do Sul e do Nordeste, e busca garantir maior segurança às populações vulneráveis.
Outros temas na pauta
Além da MP, o Plenário pode votar o Projeto de Lei 6020/2023, da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), que propõe mudanças na Lei Maria da Penha. O texto estabelece que a aproximação do agressor da vítima, mesmo com consentimento, será considerada descumprimento de medida protetiva de urgência. A pena prevista vai de três meses a dois anos de detenção.
Outro item da pauta é o pedido de urgência para o Projeto de Lei Complementar 41/2019, que propõe a análise periódica dos incentivos fiscais concedidos pela União a empresas. Se aprovada a urgência, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões.
