09/10/2025 às 07:39:13 | | views 2927 @Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Câmara discute aumento de penas e retomada do Sicobe após mortes por intoxicação com metanol
Deputados, representantes do governo e da indústria de bebidas defenderam nesta quarta-feira (8) o endurecimento das penas e o reforço da fiscalização contra a falsificação de bebidas alcoólicas. A proposta de reativar o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) e de aumentar a punição para os fraudadores foi o principal ponto debatido em audiência conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Saúde da Câmara dos Deputados.
O debate ocorre em meio à investigação de casos recentes de intoxicação por bebidas adulteradas com metanol, que já provocaram mortes em diferentes estados.
A representante do Ministério da Saúde, Vera Luiza da Costa, afirmou que os tributos sobre bebidas alcoólicas ainda são baixos e defendeu o aumento da fiscalização. Segundo ela, a arrecadação federal do setor — incluindo refrigerantes — chega a R$ 12 bilhões. “Precisamos ampliar o sistema para que o consumidor possa usar o QR Code na garrafa ou na lata e confirmar que o produto vem de uma fábrica legal”, explicou.
O deputado Merlong Solano (PT-PI) levantou dúvidas sobre o impacto da tributação na falsificação. “O tributo incentiva ou desestimula a falsificação? E qual o nível adequado de tributação, aliado à fiscalização e à transparência do setor, para garantir a confiança da sociedade?”, questionou.
Reativação do Sicobe
Criado para monitorar em tempo real a produção de bebidas, o Sicobe foi desativado em 2016. De acordo com estudo da USP, a retomada do sistema poderia recuperar até R$ 15 bilhões por ano em impostos federais.
O representante do Ministério da Agricultura, Irajá Lacerda, defendeu a integração de informações e a adoção de tecnologias de segurança. “Precisamos garantir uma criptografia de Estado. Esse é o grande desafio. Não podemos mais ter sistemas que não se comunicam”, afirmou.
Setor produtivo pede punições mais rigorosas
A presidente da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), Cristiane Foja, e o representante do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), Carlos Eduardo Cabral, ressaltaram que apenas rastrear a produção formal não é suficiente para conter o mercado ilegal.
Já o representante da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas, Eduardo Cidade, defendeu punições severas aos falsificadores e criticou novas restrições ao setor formal. “Precisamos derrubar sites que vendem garrafas, rótulos, tampas e até selos da Casa da Moeda. A fiança é de mil reais, o que torna o crime compensador. Não criem mais obrigações para a indústria formal, que é séria e entrega produtos de qualidade”, afirmou.
A presidente da Abrasel em Minas Gerais, Karla Rocha, informou que cerca de 15 mil donos de bares e restaurantes receberam treinamento para identificar produtos irregulares. O curso ensina a verificar lacres e garrafas, reforçando o papel dos estabelecimentos na proteção do consumidor.
Projeto prevê tornar adulteração crime hediondo
Relator do Projeto de Lei 2307/07, que torna crime hediondo a adulteração de bebidas, o deputado Kiko Celeguim (PT-SP) afirmou que é necessário ajustar a legislação penal e reduzir a burocracia. “As contradições estão nas áreas tributária e penal. É preciso calibrar a pena, que hoje é muito branda, e facilitar a tipificação para que a polícia possa agir de forma eficaz”, disse.
O parlamentar lembrou uma operação recente em São Paulo que apreendeu rótulos, garrafas e lacres falsificados, mas que não resultou em prisão, já que o material não continha bebida e, portanto, não se enquadrava como adulteração.
Mercado ilegal bilionário
Segundo dados apresentados na audiência, o mercado ilegal de bebidas movimenta cerca de R$ 88 bilhões por ano, sendo R$ 29 bilhões em sonegação e R$ 59 bilhões em perdas para a indústria formal.
