Câmara debate programa de proteção a mulheres em Caruaru
Por Redação
09/06/2025 às 08:36:34 | | views 199 @Depositphotos
Criado em 2024, núcleo pernambucano integra monitoramento de medidas protetivas e apoio psicológico, social e jurídico
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira (9), às 17h, uma audiência pública para discutir os primeiros resultados do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (NIOJ), implantado em 2024 no município de Caruaru, em Pernambuco.
O debate, solicitado pelo deputado Coronel Meira (PL–PE), será realizado no plenário 6 e tem como objetivo avaliar a eficácia da iniciativa e estudar sua possível ampliação para outras cidades brasileiras.
Criado para fortalecer a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, o NIOJ atua de forma integrada no acompanhamento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. O núcleo oferece ainda suporte psicológico, social e jurídico às vítimas, além de manter articulação direta com o Poder Judiciário.
Para o deputado Coronel Meira, a experiência de Caruaru pode servir de modelo nacional. “Além de garantir segurança, o NIOJ contribui para a autonomia e a reinserção das vítimas no mercado de trabalho”, afirmou.
A audiência contará com a presença de autoridades e especialistas da área de segurança pública e direitos das mulheres, além de representantes do Judiciário e do município de Caruaru.
Violência doméstica no Brasil: dados alarmantes
O debate ocorre em um contexto preocupante: em 2023, o Brasil registrou 258.941 casos de violência doméstica, um aumento de 9,8% em relação ao ano anterior. Além disso, o país contabilizou 1.467 feminicídios, 8.372 tentativas de homicídio e 2.797 tentativas de feminicídio, conforme o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública .
A 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado, revelou que três em cada dez brasileiras já sofreram violência doméstica. A violência psicológica é a mais recorrente (89%), seguida pela moral (77%), física (76%), patrimonial (34%) e sexual (25%). Além disso, 48% das mulheres que relataram sofrer violência afirmaram que houve descumprimento de medidas protetivas de urgência .
Lei Maria da Penha: marco legal na proteção às mulheres
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é um marco legal na luta contra a violência doméstica no Brasil. Ela estabelece medidas para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, incluindo a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a implementação de políticas públicas de prevenção e atendimento às vítimas.
O NIOJ de Caruaru representa uma aplicação prática e inovadora dessa legislação, integrando esforços entre diferentes esferas do poder público para oferecer uma resposta mais eficaz às vítimas de violência doméstica.
