Seminário debate Estatuto da Segurança Privada em novembro

Por Redação

24/10/2019  às  19:12:59 | Atualizado em 24/10/2019 - 19:30:54 | views 3966

O evento vai acontecer na Assembleia Legislativa de São Paulo em novembro e as inscrições já estão abertas

O setor de segurança eletrônica espera crescer 10% em 2019. A estatística é da Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese), que considera o momento como um desafio, por ser a hora de conquistar novos mercados e expandir, porém considera a falta de legislação atualizada um problema. Para analisar a questão, a Abese realiza no próximo dia 8 de novembro, o 1º Seminário sobre o Estatuto da Segurança Privada que tem o objetivo de discutir a importância da regulamentação do mercado de segurança eletrônica e esclarecer o setor sobre as mudanças que podem ocorrer.

O evento acontecerá na Assembleia Legislativa de São Paulo, com o objetivo de compartilhar com os participantes a importância do processo que ocorre no Senado Federal para a aprovação do projeto de lei que poderá atualizar a Lei nº 7.102/1983. Na prática, segundo a Abese, assim que aprovado, o Estatuto da Segurança Privada diferenciará o setor de Segurança Eletrônica e o setor de Vigilância.

A expectativa é que com a aprovação da nova lei, a Segurança Eletrônica fique responsável por empresas que promovem serviços de segurança a partir de sistemas inteligentes, soluções baseadas em drones, videomonitoramento, controles de acesso, rastreadores, entre outras. "Estamos falando da segurança sob a perspectiva da prevenção, de modo não-ostensivo. Essa é a diferença vital desse setor para o tradicional mercado da vigilância, que representa outro importante, mas distinto pilar da segurança privada. O Estatuto deve pacificar definitivamente uma confusão constante dos órgãos públicos sobre os dois setores", explica o assessor jurídico da Abese, José Lázaro de Sá.

A associação acredita que a aprovação do Estatuto da Segurança Privada terá um impacto positivo no mercado de sistemas de segurança eletrônicos, mas é preciso estar preparado para as mudanças. Para isso, reunirá durante o seminário diversos especialistas para uma análise 360º dos principais pontos da lei, discutindo as diferentes visões sobre a mesma regulamentação, desde questões tributárias, de consumo, trabalhistas e de empreendedorismo.

A programação vai contar com a participação do diretor setorial de segurança bancária da FEBRABAN, Pedro Oscar Viotto; o consultor da Abese, Adelar Anderle; o advogado Vilson Pedrosa; o assessor jurídico da Abese, Lázaro de Sá e a assessora jurídica e contábil da Abese, Patricia Roccato. Na cerimônia de abertura está prevista a presença do presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Delegado Olim, além da presidente da Abese, Selma Migliori.

Para participar do evento, basta se inscrever gratuitamente no site da associação: https://www.eventos.abese.org.br/seminario-estatuto-seguranca-privada/

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