Projeto flexibiliza uso de drones e dispensa licença em áreas livres

Por Redação

16/09/2026  às  08:46:35 | | views 54

Proposta em análise na Câmara prevê fim de exigências como plano de voo e registro operacional para uso civil; sobrevoo de pessoas e áreas sensíveis continuaria proibido

Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende flexibilizar as regras para o uso civil de drones no Brasil e dispensar licença, plano de voo e registro operacional em determinadas situações. A proposta estabelece que equipamentos usados para fins recreativos, comerciais ou profissionais poderão operar sem autorização prévia em áreas consideradas livres.

Pelo texto do PL 3297/26, seriam enquadradas nessa categoria residências, propriedades rurais, condomínios e parques públicos que não tenham restrição expressa. Nesses locais, o operador não precisaria de autorização ou homologação específica, desde que mantenha o drone em seu campo de visão.

A proposta, de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), parte do entendimento de que os aeromodelos apresentam baixo risco e de que as regras atuais impõem exigências semelhantes às aplicadas a aeronaves de maior porte.

“O Estado deve coibir o uso abusivo ou perigoso, mas não pode sufocar com excesso de burocracia uma atividade civil de baixo risco praticada por milhares de brasileiros”, afirma o deputado.

A flexibilização, no entanto, não alcançaria áreas e situações consideradas de maior risco. O projeto mantém a proibição de sobrevoar pessoas que não tenham autorizado a operação, aglomerações e eventos, além de locais próximos a aeroportos, presídios e instalações militares.

O texto também estabelece limites relacionados à privacidade. O uso de drones não poderá ser utilizado para perseguição, vigilância ou invasão de propriedade. O operador continuará responsável por eventuais danos provocados a terceiros.

Estados e municípios poderão estabelecer áreas proibidas ou restritas para decolagem e pouso. A proposta, porém, impede que essas restrições sejam genéricas e determina que tenham justificativa, como riscos à segurança das pessoas ou necessidade de proteção ambiental.

A discussão ocorre em um momento de expansão do uso de drones em atividades que vão de lazer e produção de imagens a serviços profissionais. A proposta busca reduzir as exigências para operações consideradas de menor risco, mas preserva restrições para locais em que a circulação desses equipamentos possa representar ameaça à segurança ou à privacidade.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado antes de ser enviado à sanção presidencial.

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