Vista de Dino trava julgamento do caso Master no STF

Por Redação

16/09/2026  às  08:10:43 | | views 61

Ministros divergem sobre relatoria e tramitação conjunta de petições que envolvem Moraes e Mendonça; mérito das acusações ainda não foi analisado

Um pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu nesta terça-feira (15) a discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tramitação de dois processos relacionados ao caso Master. O plenário analisava se as Petições 16.662 e 16.704 deveriam ser julgadas em conjunto quando a sessão foi suspensa. O mérito das acusações ainda não foi examinado.

As duas petições têm como ponto de partida documentos produzidos pela Polícia Federal, mas tratam de informações distintas envolvendo ministros do próprio STF. A Pet 16.662 reúne um relatório da PF elaborado a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, com referências a supostos diálogos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a nulidade do documento.

A Pet 16.704, por sua vez, foi aberta a partir de informações apresentadas por Moraes e inclui um relatório de inteligência da PF que aponta possíveis irregularidades na condução do caso Master pelo ministro André Mendonça, relator original da Pet 16.662.

O debate no plenário ganhou contornos mais amplos porque os ministros passaram a divergir não apenas sobre a conexão entre os processos, mas também sobre quem deve relatá-los e sobre os limites da atuação do tribunal quando os documentos analisados envolvem integrantes da própria Corte.

A Pet 16.662 está sob relatoria do presidente do STF, Edson Fachin, que assumiu o processo e determinou seu envio ao plenário em decisão de 12 de setembro.

A proposta de reunir os dois processos foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, a partir de sugestão de Dino. Gilmar também defendeu um novo sorteio para definir a relatoria e a identificação, nos autos, de magistrados mencionados nas investigações que apresentem indícios de recebimento indevido de valores do Banco Master. Pela proposta, o procurador-geral da República e os juízes citados também deveriam ser ouvidos.

A posição dividiu o plenário. Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Mendonça votaram contra a questão de ordem e defenderam que as petições permaneçam separadas, com a relatoria de Fachin.

Fachin argumentou que cabe ao presidente do STF zelar pelas prerrogativas institucionais da Corte e, por essa razão, manter a relatoria. O ministro também ressaltou que o julgamento não trata, neste momento, da responsabilidade penal dos envolvidos.

Mendonça afirmou que os fatos examinados nas duas petições são diferentes. Segundo ele, a Pet 16.662 é uma notícia de fato e as referências a Moraes foram identificadas pela própria Polícia Federal, e não apresentadas pelo ministro.

Fux sustentou que o Regimento Interno do STF não prevê expressamente uma situação como a analisada e, diante dessa lacuna, considerou adequada a permanência da relatoria com o presidente. Cármen Lúcia também defendeu a manutenção dos processos separados e afirmou que, na ausência de uma regra específica, deve ser seguido o rito definido pelo relator.

Na outra corrente, Gilmar Mendes afirmou que não existe previsão legal para que presidentes de tribunais assumam a relatoria de determinados processos. O ministro também defendeu que sejam identificadas todas as autoridades eventualmente envolvidas nas apurações.

Cristiano Zanin votou pela reunião das petições. Para ele, o julgamento conjunto permitiria uma análise coordenada dos dois casos. O ministro também defendeu que o STF se limite, neste momento, a examinar o pedido de nulidade feito pela PGR, responsável pela condução de procedimentos penais.

Moraes acompanhou a proposta de reunião. Segundo o ministro, a medida garantiria isonomia caso ele e Mendonça fossem impedidos de participar de algum dos julgamentos.

Moraes também afirmou que os documentos representam, até o momento, notícias de fato, e não uma investigação formal. Por isso, segundo sua manifestação, o STF não poderia determinar de ofício a abertura de uma investigação que não tenha sido solicitada pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público.

Impedimentos

Antes da discussão sobre a tramitação das petições, Nunes Marques declarou-se impedido de participar do julgamento. O ministro citou a proximidade do primeiro turno das eleições e afirmou que, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não se sentia confortável em participar de uma decisão que poderia produzir efeitos no cenário político-eleitoral.

Dias Toffoli também ficará fora do julgamento. Ele declarou suspeição por motivo de foro íntimo, repetindo posição adotada em outros processos relacionados ao Banco Master.

As declarações reduzem o número de ministros aptos a participar da análise e acrescentam ao debate uma questão sobre a própria composição do tribunal em um processo que envolve integrantes da Corte.

Apesar da disputa em torno da tramitação, o STF ainda não decidiu se houve crime ou irregularidade por parte de Moraes, Mendonça ou de qualquer outro magistrado citado nos documentos. O que está em discussão é uma etapa anterior: como os processos devem ser conduzidos, quem deve exercer a relatoria e quais providências podem ser adotadas diante das informações reunidas pela PF.

O pedido de vista de Dino suspendeu a votação antes que o plenário chegasse a uma conclusão. Os documentos das duas petições tiveram o sigilo levantado e foram disponibilizados pelo STF, permitindo acesso público às peças que embasam a discussão.

Quando o julgamento for retomado, os ministros ainda terão de decidir se os casos serão analisados conjuntamente e quem ficará responsável pela relatoria. Só depois dessas questões processuais poderá avançar a análise sobre as providências cabíveis em relação aos fatos descritos nos autos.


Confira a íntegra da Sessão Extraordinária no STF

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