Governo cria grupo para revisar uso de seguros em concessões de infraestrutura

Por Redação

06/08/2026  às  09:45:24 | | views 43

Ministério de Portos e Aeroportos quer padronizar coberturas e reduzir incertezas jurídicas em contratos de portos, aeroportos e hidrovias

O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou nesta quarta-feira (5) a criação de um grupo de trabalho para revisar a estrutura de seguros e garantias dos contratos de concessão e arrendamento dos setores portuário, aeroportuário e hidroviário. A iniciativa pretende uniformizar critérios para contratação de apólices e diminuir a insegurança jurídica em projetos de infraestrutura.

O chamado GT SegInfra terá caráter consultivo e funcionará por 100 dias, prazo que poderá ser prorrogado. O colegiado reunirá representantes do ministério, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e de entidades do setor segurador.

Entre as atribuições do grupo está a revisão da distribuição de riscos entre o poder concedente, as concessionárias e as seguradoras. A proposta é definir parâmetros para a contratação de coberturas, orientar a elaboração de estudos de viabilidade e avaliar mecanismos que reduzam custos e aumentem a previsibilidade dos empreendimentos.

O anúncio foi feito durante o Seguros Day, realizado em Brasília e voltado à discussão do papel do mercado segurador nos projetos de infraestrutura.

Na avaliação do presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, ainda há diferenças entre os riscos que se espera estarem cobertos e aqueles efetivamente previstos nas apólices dos contratos de concessão. Para ele, a revisão pode tornar as cláusulas mais claras e reduzir conflitos sobre a responsabilidade das seguradoras em caso de sinistros.

O superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, afirmou que maior previsibilidade regulatória tende a ampliar a participação do mercado de seguros em projetos de infraestrutura, ao oferecer mais segurança para investidores e operadores.

O evento também reuniu representantes do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg) e da Federação Nacional de Empresas de Resseguros (Fenaber). Entre os temas discutidos estiveram a transferência de riscos nos contratos públicos, a adequação das coberturas às características de cada empreendimento e o aprimoramento do diálogo entre governo, concessionárias e mercado segurador.

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