Polícia facilita denúncia de maus-tratos a animais

Por Redação

14/07/2026  às  07:49:56 | | views 100

Plataforma permite registrar ocorrências pela internet, acompanhar a apuração e solicitar sigilo dos dados do denunciante

Quem presenciar casos de maus-tratos contra animais em São Paulo pode registrar a denúncia sem sair de casa. A Polícia Civil disponibiliza a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), plataforma que permite comunicar ocorrências pela internet e acompanhar o andamento das investigações.

Para registrar a denúncia, é necessário informar os dados do denunciante. No entanto, o sistema oferece a opção de manter essas informações em sigilo durante a apuração. Após o envio do relato, é gerado um protocolo e uma senha que permitem acompanhar as providências adotadas pelas autoridades diretamente no portal.

A Polícia Civil alerta que todas as informações prestadas devem ser verdadeiras. A comunicação falsa de crime é prevista no artigo 340 do Código Penal e pode resultar em responsabilização criminal.

Dependendo da situação, a Polícia Militar Ambiental também pode ser acionada para fiscalizar a ocorrência e aplicar sanções administrativas. Além das forças de segurança, municípios paulistas contam com departamentos de proteção animal e centros de controle de zoonoses que auxiliam no resgate e acolhimento de animais vítimas de violência.

Legislação prevê punições

A legislação paulista também estabelece regras para garantir o bem-estar de cães e gatos. Entre elas está a proibição do acorrentamento permanente de animais por correntes ou cordas, além da obrigatoriedade de oferecer alojamentos adequados, compatíveis com o porte do animal e livres de riscos à saúde e à integridade física.

O descumprimento das normas pode resultar em penalidades previstas na Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais.

Outros canais de denúncia

Além da Delegacia Eletrônica, a população também pode denunciar maus-tratos por meio do Disque-Denúncia. O serviço recebe informações de forma sigilosa e encaminha os casos para análise das forças de segurança e dos órgãos responsáveis pela fiscalização. Assim como na plataforma digital, o denunciante recebe um protocolo para acompanhar o andamento da ocorrência.

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