ECA completa 36 anos entre avanços e desafios no combate à violência contra crianças e adolescentes

Por Redação

14/07/2026  às  07:15:05 | | views 95

Especialistas apontam que, apesar dos avanços na garantia de direitos, crimes digitais, exploração sexual e violência seguem entre os principais desafios para a proteção da infância

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos nesta segunda-feira (13) como um dos principais marcos legais de proteção à infância e à adolescência no Brasil. Instituído pela Lei nº 8.069, o estatuto consolidou o princípio da proteção integral e da prioridade absoluta às crianças e adolescentes, além de orientar políticas públicas em todo o país.

Desde sua criação, o Brasil registrou avanços como a redução da mortalidade infantil, a ampliação do acesso ao ensino fundamental, mudanças nas regras de adoção e a consolidação da rede de conselhos tutelares.

Apesar das conquistas, especialistas avaliam que a proteção desse público ainda enfrenta obstáculos, especialmente diante do aumento da violência e dos riscos no ambiente digital.

Entre as principais preocupações estão a exploração sexual de crianças e adolescentes, o aliciamento pela internet, o compartilhamento de imagens de abuso e outras práticas criminosas que ganharam força com o avanço das plataformas digitais.

Na avaliação de especialistas, as normas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual representam um avanço ao ampliar a responsabilização das plataformas digitais e prever mecanismos de controle, como a verificação de idade. A regulamentação dessas medidas, no entanto, ainda é considerada um desafio para sua efetiva aplicação.

Outro ponto de atenção é o envolvimento de adolescentes em atos infracionais. Para profissionais que atuam na área, o fortalecimento de políticas públicas de prevenção, educação e assistência social é apontado como estratégia mais eficiente para reduzir a criminalidade juvenil e evitar o ingresso de jovens no sistema socioeducativo.

Especialistas também alertam para os riscos de propostas de redução da maioridade penal. Segundo eles, adolescentes encaminhados ao sistema prisional comum podem ficar mais vulneráveis ao recrutamento por organizações criminosas, o que reforça a necessidade de políticas voltadas à prevenção e à ressocialização.

Os 36 anos do ECA reforçam o papel da legislação na garantia de direitos, mas também evidenciam a necessidade de enfrentar novas formas de violência e fortalecer ações de proteção à infância e à adolescência.

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