Câmara aprova fim da escala 6x1 e acende alerta no setor produtivo

Por Redação

28/05/2026  às  07:34:37 | | views 122

PEC reduz jornada semanal para 40 horas sem corte salarial; empresários temem aumento de custos, pressão inflacionária e impactos sobre empregos formais

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto segue agora para análise do Senado e já provoca reações intensas entre representantes do setor produtivo, especialistas em mercado de trabalho e parlamentares da oposição.

A proposta foi aprovada por ampla maioria: 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno. A nova regra prevê dois dias de descanso semanais, sendo um preferencialmente aos domingos, e estabelece um período de transição para implementação das mudanças.

Embora o discurso oficial do governo e de parlamentares aliados tenha enfatizado ganhos sociais, qualidade de vida e “dignidade humana”, a aprovação da PEC elevou preocupações sobre os impactos econômicos da medida, especialmente em setores que operam com alta demanda de mão de obra, escalas contínuas e margens reduzidas.

O texto aprovado incorpora trechos de propostas anteriores apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (Psol-SP). A versão final, relatada por Leo Prates (Republicanos-BA), estabelece inicialmente a redução da jornada para 42 horas semanais após 60 dias da promulgação, chegando a 40 horas em até 14 meses.

A medida mantém a possibilidade de flexibilização mediante negociação coletiva, permitindo ampliação da jornada diária dentro do novo limite semanal.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a aprovação como uma “mudança fundamental” nas relações de trabalho brasileiras desde a Constituição de 1988. Parlamentares governistas comemoraram o resultado como uma vitória histórica dos trabalhadores.

A oposição, porém, criticou duramente o texto e acusou o governo de promover uma medida de forte apelo popular sem apresentar estudos consistentes sobre seus efeitos econômicos.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que a proposta cria expectativas irreais nos trabalhadores e pode provocar efeito contrário ao desejado. Segundo ele, a simples redução da jornada não elimina automaticamente regimes considerados exaustivos e pode incentivar empresas a reduzir contratações formais ou ampliar processos de automação.

Já o deputado Sérgio Turra (PP-RS) classificou a PEC como “eleitoreira” e alertou para possíveis consequências sobre competitividade, produtividade e sustentabilidade financeira de pequenas empresas.

Entidades empresariais acompanham com preocupação a tramitação da matéria. Nos bastidores, representantes do comércio, serviços e indústria avaliam que a redução da jornada sem compensação salarial poderá elevar custos operacionais, pressionar preços e acelerar movimentos de substituição tecnológica em áreas intensivas em trabalho humano.

Empresas mais afetadas com medida

Micro e pequenas empresas devem ser as mais afetadas. O texto prevê que uma futura lei complementar poderá criar regras de transição específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, mas ainda não há definição sobre incentivos ou compensações tributárias.

Especialistas em segurança econômica também apontam risco de aumento da informalidade caso empresas não consigam absorver os novos custos trabalhistas. Hoje, mais de 38 milhões de brasileiros atuam na informalidade, segundo dados recentes do IBGE.

Apesar das críticas, defensores da proposta argumentam que jornadas mais curtas podem aumentar produtividade, reduzir afastamentos por doenças ocupacionais e melhorar indicadores de saúde mental. A deputada Dandara (PT-MG), ao defender a PEC, relatou a própria experiência em jornadas extensas no comércio e afirmou que o modelo 6x1 “não cabe na vida real”.

A proposta estabelece ainda que a nova regra não será aplicada a trabalhadores que já cumprem jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais, nem a profissionais com ensino superior e salários acima de R$ 8.475,55 mensais.

Com a aprovação na Câmara, o debate agora se desloca para o Senado, onde governo e oposição devem travar uma nova disputa em torno dos efeitos sociais e econômicos da medida. O setor produtivo pressiona por alterações no texto e por mecanismos de compensação para evitar impactos sobre emprego, inflação e competitividade.

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