Vinte anos após os Crimes de Maio, série de execuções que deixou 564 mortos em São Paulo em 2006, o movimento Mães de Maio mantém a pressão sobre o Estado brasileiro por justiça, reparação e responsabilização de agentes públicos envolvidos nas mortes. Formado por mães e familiares de vítimas da violência policial, o grupo se tornou símbolo nacional da luta contra a impunidade e da denúncia de execuções atribuídas às forças de segurança.

O movimento surgiu após a onda de violência registrada entre os dias 12 e 21 de maio de 2006, período marcado por ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital) e operações policiais em diferentes cidades paulistas. A maior parte das vítimas era formada por jovens negros e moradores da periferia.

“Maio de 2006 é uma história que nós contamos como mães porque nossos filhos morreram como suspeitos”, afirma Débora Maria da Silva, fundadora do movimento e mãe do gari Edson Rogério Silva dos Santos, morto aos 29 anos durante os ataques.

Duas décadas depois, nenhum agente do Estado foi responsabilizado pelas execuções. Na semana passada, o movimento e a organização Conectas Direitos Humanos enviaram um apelo urgente à Organização das Nações Unidas (ONU), denunciando a omissão do Estado brasileiro na investigação dos crimes.

“Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias receberam reparação adequada”, afirmam as entidades no documento.

Além da atuação em organismos internacionais, as Mães de Maio articulam projetos de lei, ações judiciais e pesquisas acadêmicas para pressionar por mudanças na política de segurança pública.

Uma das principais iniciativas é o Projeto de Lei 2999/2022, conhecido como Lei Mães de Maio, que tramita no Congresso Nacional. A proposta prevê medidas de transparência nas ações policiais, mecanismos de prevenção à violência de Estado e atendimento jurídico e social a familiares de vítimas.

“As mães patrocinam um projeto de lei que busca normatizar as formas em que o Estado deve acolher e atender essas vítimas”, afirma Gabriel de Carvalho Sampaio, diretor de Litigância e Incidência da Conectas.

A Defensoria Pública e organizações de direitos humanos também tentam transferir parte das investigações para a esfera federal. O argumento é que houve falhas graves nas apurações conduzidas pelas autoridades estaduais.

Relatórios de entidades de direitos humanos apontam que centenas de inquéritos foram arquivados sob justificativas como legítima defesa ou estrito cumprimento do dever legal. Em muitos casos, segundo os documentos, não houve perícia adequada nem coleta de testemunhos. “Tudo isso só não foi esquecido por causa das Mães de Maio”, afirma o defensor público Antonio José Maffezoli Leite.

Enquanto os processos seguem sem conclusão definitiva, o movimento ampliou sua atuação para além dos tribunais. Desde o ano passado, mães de vítimas participam do projeto EnfrentAção, desenvolvido pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que reúne pesquisa, acolhimento e formação política de familiares atingidos pela violência de Estado.

“A nossa universidade reconheceu essas mães como pesquisadoras sociais”, afirma a reitora da Unifesp, Raiane Patrícia Severino Assumpção.

Hoje pesquisadora vinculada ao Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf) da universidade, Débora diz que passou a investigar o próprio caso após perceber distorções sobre a história do filho. “A nossa história é real. A gente conta sempre a mesma história porque não tem outra história para contar”, afirma.

Duas décadas após as chacinas, as Mães de Maio seguem tentando impedir que os crimes de 2006 sejam encerrados pela prescrição ou esquecidos pelo Estado.