Aprovado programa que previne violência contra a mulher e reforça medidas protetivas

Por Redação

18/03/2026  às  10:38:27 | | views 109

Projeto amplia uso de tecnologia, cria espaços de acolhimento e aposta em educação e reeducação de agressores

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (17), o projeto que institui o programa “Antes que aconteça”, voltado à prevenção da violência contra a mulher e ao fortalecimento das medidas protetivas. A proposta segue agora para sanção presidencial.

De origem no Senado Federal, o texto cria uma política pública estruturada que combina ações de prevenção, acolhimento e monitoramento, incluindo o uso de tecnologias e mecanismos de vigilância eletrônica de agressores para aumentar a efetividade das medidas judiciais.

Relatado pela deputada Amanda Gentil, o projeto prevê uma abordagem ampla, com foco não apenas na repressão, mas na antecipação da violência. A proposta inclui iniciativas educacionais em escolas, capacitação de agentes públicos e fortalecimento da rede de proteção às vítimas.

Um dos pilares do programa é a criação das chamadas “salas lilás”, espaços destinados ao atendimento humanizado de mulheres e meninas em situação de violência dentro de delegacias, órgãos de perícia e instituições do sistema de Justiça. A medida busca reduzir a revitimização e incentivar a denúncia.

O texto também reforça a ampliação de casas-abrigo para vítimas em risco iminente e prevê a atuação de unidades móveis de atendimento, que levarão suporte psicológico, jurídico e social a regiões de difícil acesso, como áreas rurais e periferias urbanas.

Outro eixo central é a formação de “defensoras populares”, lideranças comunitárias capacitadas para identificar casos de violência e encaminhar vítimas à rede de apoio. A proposta inclui ainda treinamento para profissionais das áreas de saúde, segurança, educação e assistência social.

Além do acolhimento, o programa prevê ações voltadas à reeducação de agressores, com grupos reflexivos que buscam enfrentar padrões culturais associados à violência de gênero e estimular a responsabilização individual.

A iniciativa também aposta na produção de dados e evidências para orientar políticas públicas. Estudos e relatórios deverão ser elaborados em parceria com universidades e instituições de pesquisa, permitindo monitoramento contínuo e ajustes nas estratégias adotadas.

A coordenação ficará a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por estruturar um plano nacional com metas, indicadores e critérios de prioridade territorial.

Entre os objetivos do programa estão a redução dos índices de feminicídio e violência doméstica, o fortalecimento da rede de proteção, a promoção da autonomia econômica feminina e a conscientização da sociedade sobre igualdade de gênero.

O projeto também prevê campanhas permanentes de prevenção e a criação de um prêmio nacional para reconhecer boas práticas no enfrentamento à violência contra a mulher, consolidando a proposta como uma tentativa de resposta mais ampla e integrada a um problema persistente de segurança pública no país.

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