Defesa institui cotas em concursos militares e amplia inclusão nas Forças Armadas

Por Redação

18/03/2026  às  09:34:35 | | views 68

Portaria publicada no Diário Oficial reserva vagas para negros, indígenas e quilombolas em cursos de formação e serviço temporário

O Ministério da Defesa publicou nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial da União, uma portaria que estabelece a reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos para escolas de formação militar e em processos seletivos para o serviço militar temporário voluntário.

A medida fixa percentuais mínimos de inclusão: 25% das vagas serão destinadas a candidatos negros, 3% a indígenas e 2% a quilombolas. Segundo o texto, caso não haja candidatos suficientes em uma dessas categorias, as vagas remanescentes poderão ser redistribuídas entre indígenas e quilombolas.

A nova regra também define critérios para validação das autodeclarações. No caso de candidatos indígenas, poderão ser exigidos documentos que comprovem vínculo com comunidades tradicionais, como registros escolares, documentos de órgãos de saúde indígena ou certificações emitidas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas. Já para quilombolas, será necessária declaração assinada por lideranças da comunidade, além de certificação da Fundação Cultural Palmares.

A portaria ainda prevê mecanismos de controle e transparência. Os editais deverão incluir comissões recursais independentes, responsáveis por analisar contestações dos candidatos. Entre os critérios de avaliação estão registros audiovisuais — no caso de candidatos negros —, documentação apresentada e pareceres das comissões de verificação.

A iniciativa marca uma mudança relevante na política de acesso às carreiras militares, historicamente menos permeáveis a ações afirmativas. A medida busca ampliar a diversidade nas Forças Armadas, ao mesmo tempo em que impõe novos desafios operacionais na implementação e fiscalização dos critérios de inclusão.

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